31/07/2025 01:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 23:09

Recebidos os autos
08/07/2025 23:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE LAGUNA
03/07/2025 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 12:14

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2025 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
31/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:51

Recebidos os autos
31/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:24

Recebidos os autos
28/03/2025 22:24

Juntada de CUSTAS
28/03/2025 18:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
28/03/2025 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2025 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/03/2025 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 17:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/03/2025 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
28/03/2025 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
28/03/2025 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
28/03/2025 17:39

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
31/01/2025 12:43

Recebidos os autos
31/01/2025 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
31/01/2025 12:43

Baixa Definitiva
31/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2024 11:37

Recebidos os autos
23/12/2024 11:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 17:01

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/12/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/12/2024 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 14:13

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2024 01:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/11/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024 23:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024 15:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 15:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59
04/11/2024 17:59

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/07/2024 15:32

Recebidos os autos
23/07/2024 15:32

Juntada de PARECER
23/07/2024 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2024 12:37

Conclusos para despacho INICIAL
12/07/2024 12:37

Recebidos os autos
12/07/2024 12:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio
11/07/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/07/2024 23:02

Recebidos os autos
09/07/2024 23:02

Juntada de CONTRARRAZÕES
30/06/2024 00:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2024 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/06/2024 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2024 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
12/06/2024 14:48

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
12/06/2024 01:06

Conclusos para decisão
12/06/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 01:03

MANDADO DEVOLVIDO
14/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 21:01

Recebidos os autos
13/02/2024 21:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2024 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2024 14:21

Expedição de Mandado
23/01/2024 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2023 18:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/11/2023 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/11/2023 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/11/2023 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 15:05

Recebidos os autos
23/11/2023 15:05

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
06/11/2023 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2023 13:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/10/2023 13:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
25/10/2023 19:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
20/10/2023 13:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE LAGUNA
09/10/2023 19:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 17:28

Recebidos os autos
22/09/2023 17:28

Juntada de CIÊNCIA
22/09/2023 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 13:25

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2023 14:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/04/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE LAGUNA
20/04/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/04/2023 13:13

Expedição de Mandado
19/04/2023 13:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
19/04/2023 13:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/04/2023 17:01

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
17/04/2023 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 14:22

MANDADO DEVOLVIDO
14/04/2023 14:45

Recebidos os autos
14/04/2023 14:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2023 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2023 15:43

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2023 17:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/04/2023 16:06

MANDADO DEVOLVIDO
11/04/2023 17:42

Recebidos os autos
11/04/2023 17:42

Juntada de CIÊNCIA
11/04/2023 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2023 17:00

INDEFERIDO O PEDIDO
03/04/2023 16:14

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2023 17:28

MANDADO DEVOLVIDO
30/03/2023 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 15:40

MANDADO DEVOLVIDO
23/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:47

Expedição de Mandado
22/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:27

Expedição de Mandado
22/03/2023 16:25

Expedição de Mandado
20/03/2023 18:40

Recebidos os autos
20/03/2023 18:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/02/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
28/02/2023 14:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/02/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 01:12

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2023 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 12:28

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2023 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 11:45

MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2023 11:04

MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2023 08:41

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:50

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:24

Recebidos os autos
06/02/2023 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
06/02/2023 14:55

Expedição de Mandado
06/02/2023 14:54

Expedição de Mandado
06/02/2023 14:53

Expedição de Mandado
06/02/2023 14:52

Expedição de Mandado
06/02/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2023 14:12

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 16:24

Recebidos os autos
15/08/2021 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009440-76.2020.8.16.0170 Processo: 0009440-76.2020.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 09/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 Réu(s): DONIZETE LAGUNA (RG: 45713890 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*92-15) ITÁLIA PIOVESAN PASQUALLI, 14 FUNDOS - Jardim Gisela - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-610 - Telefone(s): (45) 99802-9133 Vistos etc.

I.

Apresentada a resposta (mov. 53.1), não se verificam, a princípio e manifestamente, as hipóteses de absolvição sumária, conforme o artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não é caso, também, de rejeição da denúncia (artigo 395 do Código de Processo Penal).

II.

Na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2023, às 16h00min (05 TA/TD, 1 INT).

III.

A audiência será realizada por videoconferência, na forma do Decreto Judiciário nº 400/2020 e das portarias do Juízo.

O cartório deverá adotar as diligências necessárias para viabilizar a conexão e a inquirição das testemunhas e dos réus de modo virtual, preferencialmente por meio de aplicativo disponibilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça.

Desde logo determino que, em se constatando a inexistência e/ou insuficiência de aparato tecnológico (telefone celular, computador, internet de boa qualidade etc.), sejam eles notificados para comparecerem ao prédio do fórum para audiência semipresencial, adotando-se as medidas sanitárias essenciais para evitar contágio (máscara de proteção individual, higienização das mãos, distanciamento etc.), permanecendo os demais (juiz, Ministério Público, advogado etc.) em videoconferência.

Consigno que na audiência de videoconferência serão observados todos os princípios inerentes ao ato. À Secretaria para que promova as diligências necessárias para realização do ato por videoconferência.

IV.

Considerando os bons resultados obtidos neste juízo com a videoconferência para inquirição de servidores públicos (policiais civis e militares) e outras testemunhas de acusação, DETERMINO que o oficial de justiça e/ou cartório, de início, procure estabelecer contato diretamente com as testemunhas (e/ou chefia imediata) a fim de que prestem depoimento diretamente do local de trabalho ou mesmo da residência, tanto que em local adequado/reservado, em silêncio, sem a interferência de terceiros ou fatores externos, de modo a manter a regularidade da audiência virtual e do depoimento.

Em último caso – não sendo o caso de mandado local ou regionalizado, expeça-se carta precatória, para requisição, notificação e cumprimento também por meio de videoconferência, agora com a intermediação do juízo deprecado.

V.

Em não sendo possível o contato, NOTIFIQUEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa (em havendo) para que participem do ato.

VI.

EXPEÇA-SE carta precatória, se o caso, cumprindo-se o Código de Normas e atentando-se para as disposições relativas à videoconferência, neste caso, solicite-se ao juízo deprecado a possibilidade de designação da audiência no dia designado neste juízo.

VII.

INTIMEM-SE o Ministério Público e os defensores do acusado para que também compareçam, cientes da possibilidade de sustentação oral pelo prazo de vinte minutos, consoante o disposto no artigo 403 do Código de Processo Penal.

VIII.

A Secretaria deverá verificar, antecipadamente, sobre a regularidade de todas as intimações, requisições e demais diligências, tomando as medidas necessárias para que o ato se realize e a instrução se encerre na própria audiência (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal e Portaria 23/2021 deste Juízo).

Intimações e diligências necessárias.

Toledo, datado e assinado digitalmente.

Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito
11/08/2021 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
11/08/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2021 01:01

Conclusos para despacho
03/08/2021 19:45

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
23/07/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
30/06/2021 17:16

Recebidos os autos
30/06/2021 17:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2021 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 15:11

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2021 16:00

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2021 09:01

MANDADO DEVOLVIDO
28/05/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:37

Expedição de Mandado
27/05/2021 08:09

Alterado o assunto processual
26/04/2021 09:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009440-76.2020.8.16.0170 1. RECEBO A DENÚNCIA, dando o réu como incurso no(s) tipo(s) penal(is) nela especificado(s), eis que presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de rejeição liminar conforme o art. 395 do mesmo Código. 2.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas (art. 396-A, CPP). 3. Caso o acusado, citado, não constitua advogado, AUTORIZO, desde já, a nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR. Notifique(m)-se para, aceitando o encargo, apresentar(em) resposta à acusação.

Antes da notificação, porém, deverá o cartório atentar para a presença de advogado(a,s) na fase de inquérito policial ou para a juntada de procuração no processo, intimando-se, neste caso, o(a,s) respectivo(a,s) defensor(a,es) para confirmar a representação em juízo e responder à acusação.

Em caso de recusa, proceda o cartório a nomeação de outro defensor, até a aceitação. 4. PROVIDENCIEM-SE os antecedentes do réu (item 6.4.1, III, CN), pelo sistema oráculo (caso ainda não juntado no processo), pelo IIPR e pela Justiça Federal da 4ª Região.

Residindo o(s) réu(s) em outro Estado da Federação, OFICIE-SE ao Instituto de Identificação respectivo solicitando a remessa de certidão de antecedentes criminais. 5. COMUNIQUE-SE, por meio eletrônico, à distribuição e ao IIPR, entre outros órgãos afins (item 6.4.1, IV, CN). 6. INTIME-SE.

Diligências necessárias. Toledo, data e hora de inserção no sistema. VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito
23/04/2021 20:27

Alterado o assunto processual
23/04/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/04/2021 12:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/04/2021 12:04

Recebidos os autos
23/04/2021 12:04

Juntada de CIÊNCIA
23/04/2021 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 16:56

Recebidos os autos
19/04/2021 16:56

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:07

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/04/2021 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 14:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/04/2021 07:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/03/2021 14:58

Conclusos para decisão
30/03/2021 14:58

Alterado o assunto processual
30/03/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:54

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
30/03/2021 14:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
30/03/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:02

Recebidos os autos
30/03/2021 12:02

Juntada de DENÚNCIA
06/11/2020 16:32

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
06/11/2020 16:32

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
21/10/2020 10:44

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
01/10/2020 09:54

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/09/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:13

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/09/2020 09:53

Recebidos os autos
04/09/2020 09:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/09/2020 09:35

Recebidos os autos
04/09/2020 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2020 09:35

Distribuído por sorteio
04/09/2020 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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