TJPR - 0006102-89.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCY JOSE FRANCIOSI

CPF *06.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/04/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 12/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 07:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2024 07:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 01/03/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/11/2023 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 17:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/06/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 25/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 23:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:20

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/04/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 08:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo:   0006102-89.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$4.456,27 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   Darcy Jose Franciosi DECISÃO O exequente pugnou por buscar pelo INFOJUD, tendo em vista que restou infrutíferas as buscas por bens pelo sistema BACENJUD e RENAJUD (mov. 29.1). 1.

    Recentemente o Superior Tribunal de Justiça ratificou seu posicionamento “no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados” (STJ - AREsp: 1360957 RJ 2018/0231095-9, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 18/10/2018).

    Destarte, a pesquisa Infojud independe do esgotamento das diligências e a demonstração da inexistência de outros bens passíveis de penhora. 1.1 Determino a Secretaria que obtenha perante o referido Sistema as duas últimas declarações de imposto de renda (IRPF) da parte executada.

    Declaro o segredo de justiça para a movimentação em que forem constar os dados fiscais.

    Oportunamente, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 14 de dezembro de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 15/12/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 01:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/08/2021 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/05/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:10

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 23:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE DARCY JOSE FRANCIOSI

  • 14/05/2021 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006102-89.2021.8.16.0031   Processo:   0006102-89.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.456,27 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   Darcy Jose Franciosi DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

    CITE-SE o(a) executado(a) POR MANDADO nos termos do artigo 8º da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 2.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo. 3.

    Concedo ao Sr.

    Oficial de Justiça os benefícios do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, se necessário for.

    NOMEAÇÃO DE BENS 4.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 5.

    Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

    INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 6.

    Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 7.

    Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo. 7.1.

    Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 7.2.

    Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 7.3.

    Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.

    Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 8.1.

    Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 8.2.

    Desde já, determino a remoção do(s) veículo(s) penhorado(s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

    Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 8.3.

    Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 8.4.

    Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 9.

    Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 10.

    Na sequência, venham os autos conclusos.

    REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 11.

    Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 12.

    Após, venham os autos de embargos conclusos.

    PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 13.

    Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

    Oficial de Justiça. 13.1.

    Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 13.2.

    Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

    Oficial de Justiça. 13.3.

    Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 14.

    Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 14.1.

    Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 14.2.

    Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 14.3.

    Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 15.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

    Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito

  • 26/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 20:29

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004205-82.2020.8.16.0153

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriel Marques da Silva

Advogado: Oziel Brito Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2020 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0005580-20.2020.8.16.0024

Ministerio Publico do Estado do Parana

Everton Cardoso de Moraes

Advogado: Moises Lima da Trindade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000983-77.2021.8.16.0119

Edvaldo Adriano Machado

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0049213-87.2015.8.16.0014

Felipe Fernandes Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vanessa Nery Marques da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0009440-76.2020.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Donizete Laguna

Advogado: Daniel Genessini Honesko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 09:35

Exibir Processo