TJPR - 0000192-73.2021.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALINE DA SILVA PPEREIRA SALES

CPF *91.***.*32-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 20:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 08:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2025 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 09:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/12/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/09/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/08/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 21:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/06/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 07:28

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 07:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 19:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2023 19:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2022 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 19:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 14/03/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/12/2021 08:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 22:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000192-73.2021.8.16.0066   Processo:   0000192-73.2021.8.16.0066 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$9.957,82 Polo Ativo(s):   ALINE DA SILVA PPEREIRA SALES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Deixo de designar a inócua audiência de conciliação prevista no âmbito do Juizado Especial, tendo em vista a natureza da demanda.

    Ademais, não se vislumbra concreta possibilidade de acordo no caso em tela.

    Não obstante, a Lei nº 12.153/2009 em seu artigo 7º[1], veda a concessão de prazos diferenciados em prol da Fazenda Pública.

    Desta feita, cite-se a parte ré para que apresente resposta, no prazo legal, sob as penas da lei.

    Após, manifeste-se a parte autora e, na sequência, o Ministério Público.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Centenário do Sul, 12 de março de 2021.   André Luís Palhares Montenegro de Moraes Juiz de Direito [1] Art. 7o Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias” grifou-se  

  • 23/04/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 20:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 17:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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