TJPR - 0004065-22.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDEFIR LIMA

CPF *56.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

C L R COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 09.538.161/0001-08

PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME

CNPJ: 12.520.761/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2024 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/01/2024 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 22/01/2024 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/01/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 22/01/2024 10:47

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/11/2023 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2023 14:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2023 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59

  • 26/09/2023 12:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2023 16:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/09/2023 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 16:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/03/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/07/2022 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/04/2022 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2021 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/11/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004065-22.2020.8.16.0194 Processo:   0004065-22.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$47.900,00 Autor(s):   EDEFIR LIMA Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C L R COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1.

    Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, considerando-se o indeferimento da justiça gratuita e a inversão do ônus da prova determinada em saneador, a parte autora requereu: a) a produção de prova pericial; b) a produção de prova oral, com a oitiva das partes.  É o relato do essencial.  2.

    INDEFIRO a produção de prova oral, eis que não demonstrada a imprescindibilidade da diligência para o deslinde da demanda.  3.

    DEFIRO a produção de prova pericial, consistente na análise da existência de vícios ocultos no veículo adquirido pela parte autora junto à ré CLR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.  3.1.

    Para a realização da prova técnica nomeio o Sr.

    Cesar Henrique Zeballos do Carmo – Telefone: (41) 984954154 – email: [email protected], o qual deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos e assistentes técnicos pelas partes, para, aceitando a nomeação, e independentemente de termo de compromisso, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais (telefone e correio eletrônico) para direcionamento das intimações no prazo de 5 dias (art. 465, §2º do CPC). 3.2.

    Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias contados, se for o caso, possam arguir o impedimento ou suspeição do expert, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (artigo 465, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil). 3.3.

    Ofertada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que, querendo, sem manifestem no prazo comum de 5 dias (art. 465, §3º do CPC), quando então serão os mesmos definitivamente homologados e/ou arbitrados por este juízo, cabendo à parte autora ser devidamente intimada para depositar a remuneração do Sr.

    Perito no prazo de 10 dias.  3.4.

    Após, deverá o expert ser intimado para apresentar o laudo no prazo de 30 dias e em conformidade com as disposições do artigo 473 do CPC, ressalvado a hipótese do artigo 476 do Código de Processo Civil, ou havendo informação de que a prova poderá ser realizada nos moldes do §3º do artigo 464 do mesmo diploma legal, devendo cientificar as partes da data e local designado para o início da produção da prova (artigo 474 do Código de Processo Civil). 3.5.

    Entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo comum de 15 dias, podendo ser apresentado no mesmo prazo o parecer do assistente técnico. 3.6.

    Havendo manifestação das partes ou juntada de parecer do assistente técnico, intime-se o Sr.

    Perito para que, obrigatoriamente, esclareça sobre pontos de divergência e/ou dúvidas.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 03/11/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2021 03:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004065-22.2020.8.16.0194 Processo:   0004065-22.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$47.900,00 Autor(s):   EDEFIR LIMA Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C L R COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO   1.

    Trata-se de “Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência”.

    Pugnou pela aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova. 2.

    A requerida POTENZA VEÍCULOS C.L.R COMÉRCIO DE VEÍCULOS foi citada (seq. 80.1), mas não apresentou contestação. 3.

    A requerida BV FINANCEIRA S.A.

    CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO apresentou contestação (seq. 66.1).

    Arguiu ilegitimidade passiva. 4.

    A parte autora apresentou impugnação à contestação (seq. 71.1). 5.

    Em petição de seq. 72.1, a parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de alteração na situação socioeconômica. 5.1.

    INDEFIRO o referido pedido, em razão da não comprovação da aludida alteração.   6.

    DA REVELIA DE POTENZA VEÍCULOS C.L.R COMÉRCIO DE VEÍCULOS Considerando que houve a citação válida da ré POTENZA VEÍCULOS C.L.R COMÉRCIO DE VEÍCULOS (seq. 80.1) e não houve contestação, a parte demandada deve suportar os ônus da revelia, nos termos do art. 344 do NCPC, salvo no que tange às defesas comuns com BV FINANCEIRA S.A.

    CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por força do art. 345, inc.

    I, do Código de Processo Civil. 7.

    DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE BV FINANCEIRA S.A.

    CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO   A preliminar arguida confunde-se com o mérito da demanda, pelo que deverá ser analisada por ocasião da sentença. 8.

    Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como presentes as demais condições da ação e inexistindo ainda qualquer nulidade ou irregularidade a ser sanada, dou o feito por saneado. 9.

    O ônus da prova deverá ser analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, tomando em consideração a hipossuficiência técnica da autora e a definição da parte ré como fornecedora de serviços nos moldes do artigo 3º da Lei nº 8.078/90.

    Deste modo, a presente relação jurídica encontra-se sob a égide da legislação consumerista e torna-se necessário a observância do referido estatuto que, dentre outras medidas protetivas, objetiva facilitar a defesa dos consumidores e seus direitos com a possibilidade de ser invertido o ônus da prova a critério do juiz, segundo as regras ordinárias de experiência, bastando a verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor.

    Por tais razões, a inversão do ônus probante é medida que se impõe para que a ré produza as provas necessárias, e/ou, que julgar pertinentes, pois, com base nas regras de experiência, é notório que a requerida possui maiores condições de apresentar documentos necessários para o deslinde da causa do que o autor, que frente à ré é considerado hipossuficiente.

    Ante o exposto, DEFIRO a inversão do ônus da prova no que toca à apresentação de documentos e outros meios de prova que possam ser apresentados pela fornecedora. 10.

    Considerando a inversão do ônus da prova, bem como o indeferimento da concessão da justiça gratuita à parte autora e, a fim de evitar decisão surpresa, bem como eventuais nulidades no processo, intime-se novamente as partes para, em 15 dias, especificarem provas, de acordo com a distribuição anteriormente realizada, apontado a finalidade da prova pretendida.

    Por fim, ressalva-se que não há que se confundir inversão do ônus da prova com inversão financeira da produção da prova, devendo aquelas que dependerem, única e exclusivamente de pagamento de custas e honorários, ser subsidiada por quem as requereu, salvo impossibilidade de realiza-las em decorrência de eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 11.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão saneadora, inclusive, para os fins do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. 12.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou não havendo outras provas requeridas, tornem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/02/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/02/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2020 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/12/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE POTENZA VEÍCULOS C.L.R. COMÉRCIO DE VEÍCULOS

  • 02/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/11/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/11/2020 13:03

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2020 08:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 15:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/09/2020 11:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 09/09/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/09/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/09/2020 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PROENÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ME

  • 28/08/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 09:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2020 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/06/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:06

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/05/2020 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/05/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2020 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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