TJPR - 0007023-25.2018.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

PERCONA & RATTI LTDA

CNPJ: 10.346.850/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 20/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERCONA & RATTI LTDA

  • 06/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 09/02/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERCONA & RATTI LTDA

  • 08/02/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 11:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 01/08/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/08/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 10:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/07/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERCONA & RATTI LTDA

  • 04/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 24/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 20:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2022 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/11/2022 10:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/08/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 06/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 26/05/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:18

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2022 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2022 14:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007023-25.2018.8.16.0105 Processo:   0007023-25.2018.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$17.089,67 Polo Ativo(s):   PERCONA & RATTI LTDA Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA   Desnecessária a produção de prova em audiência.

    Ao juiz leigo para o projeto de sentença.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)  

  • 18/01/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 29/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007023-25.2018.8.16.0105 1.

    Deixo de homologar a decisão do Sra.

    Juíza Leiga de seq. 55.1.

    Conforme recentes decisões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Juizado Especial Cível possui competência para processar e julgar feitos envolvendo a COPEL.

    Vejamos. (...) O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ÉPASSO AO VOTO.

    COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES PROPOSTAS EM FACE DA COPEL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ATUANTE NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO.

    APESAR DE NÃO HAVER PREVISÃO EXPRESSA NA LEI 9.099/95 É PACÍFICO O ENTENDIMENTO QUE OS JUIZADOS ESPECIAIS SÃO COMPETENTES PARA JULGAR AÇÕES EM QUE SÃO PARTES SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONFORME ENUNCIADO 131 DO FONAJE – “AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS PODEM SER DEMANDADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS”.

    NESTE SENTIDO, DESTACA-SE QUE EXCLUSIVAMENTE À ESTA TURMA RECURSAL COMPETE PROCESSAR E JULGAR OS RECURSOS EM QUE SEJAM PARTES SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONFORME ESTABELECE O ART. 6º, INCISO III, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNOS DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO PARANÁ. (...). (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003133-86.2018.8.16.0167 - Terra Rica - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 03.10.2019) Em consonância, o enunciado nº131, do FONAJE, prevê: ENUNCIADO 131 – As empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios podem ser demandadas nos Juizados Especiais.

    Assim, determino que o feito tenha prosseguimento neste Juizado.   2.

    Converto o feito em diligência.

    Tendo em vista que um dos pedidos apresentados na inicial, consta a condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes, intime-se a parte autora para que apresente cópias dos balancetes fiscais e notas fiscais, referentes aos meses de agosto e setembro de 2018, com a finalidade de se evidenciar a existência ou não dos lucros cessantes alegados, uma vez que os documentos de seq. 1.5-1.9, tratam de simples conferência de caixa.

    Com a juntada dos documentos, int.-se a parte ré para que se manifeste em 15 dias.

    Em seguida, v. cls. para apreciação.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

  • 23/04/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:45

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/01/2021 10:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/01/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 18/12/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2020 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2020 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 17/04/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/11/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/11/2019 14:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/02/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/12/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2018 09:34

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2018 09:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2018 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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