TJPR - 0005742-57.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUVENCIO DOS SANTOS

CPF *10.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 26/01/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005742-57.2021.8.16.0031 Processo:   0005742-57.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.047,20 Autor(s):   JUVENCIO DOS SANTOS Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    SENTENÇA Trata-se de Ação Revisional ajuizada por JUVENCIO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

    No mov. 45.1 a parte autora apresentou manifestação requerendo a extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “c”, do CPC e a aplicação do disposto no artigo 90, §4º, CPC, observada a gratuidade de justiça.

    A parte requerida apresentou manifestação no mov. 46.1 requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento. 2.

    DISPOSITIVO Tendo em vista que a parte autora renunciou a pretensão formulada na presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “c” do Código de Processo Civil/2015.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Deixo de aplicar o disposto no artigo 90, §4º do CPC, vez que incabível à espécie.

    Suspensa a exigibilidade da condenação em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 6.1). 3.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis.

    Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Guarapuava, 25 de novembro de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 30/11/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:53

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 24/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/11/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 23:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 06/07/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:23

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/06/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/06/2021 16:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 23:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:22

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:08

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 29/04/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005742-57.2021.8.16.0031 Processo:   0005742-57.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.047,20 Autor(s):   JUVENCIO DOS SANTOS Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    DECISÃO 1.

    Atendidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do NCPC e se fazendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial, sob o procedimento comum ordinário. 2.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

    Determino à Secretaria que promova as anotações necessárias no registro dos autos para constar a informação de andamento prioritário, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. 4.

    Tendo em vista a manifestação da parte requerente pelo desinteresse na conciliação, podem as partes dispensar a sua realização. "Art. 334.

    Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4 A audiência não será realizada: o I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;" 4.1.

    Nos termos do artigo 334 do CPC, designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo sistema CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência. 5.

    CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para que compareça(m) em audiência de conciliação, bem como apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da realização da audiência conciliatória. 5.1.

    Os Tribunais de Justiça têm afastado a necessidade de prévio pedido administrativo, a fim de configurar o interesse de agir a respeito da exibição incidental de documentos (TJ-SC - AC: 03014001420178240041 Mafra 0301400-14.2017.8.24.0041, Relator: Fernando Carioni, Data de Julgamento: 25/09/2018, Terceira Câmara de Direito Civil).

    Destarte, em igual prazo para apresentar contestação, nos termos do artigo 396 do NCPC deve o requerido apresentar cópia do contrato objeto desta ação e demais documentos referentes aquele negócio jurídico, sob pena das penalidades previstas no artigo 400 do CPC/2015. 6.

    Nos termos do artigo 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M. a parte requerida deverá apresentar em petição apartada, a ser incluída no Sistema Projudi, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails da parte e de seu procurador) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone. 7.

    Ao receber a petição apartada, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para preservação dos dados informados (§2º, artigo 24, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 8.

    Ciência às partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). 9.

    A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 10.

    A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 11.

    Decorrido o prazo para contestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente(m) manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 20 de abril de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 23/04/2021 19:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/04/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/04/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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