TJPR - 0015546-76.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL SOUZA DA SILVA

CPF *88.***.*09-85

Advogados

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB: 53198/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB: 79109/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2023 02:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/09/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/06/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/05/2023 04:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2023 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/02/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 20:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/10/2022 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/03/2022 11:41

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 11:41

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 11:41

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/02/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/02/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/02/2022 18:42

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/01/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 16:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/12/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/12/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 15:39

    Distribuído por dependência

  • 10/12/2021 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2021 08:33

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/12/2021 08:33

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/12/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/12/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0015546-76.2020.8.16.0001   Processo:   0015546-76.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$287.875,00 Autor(s):   DANIEL SOUZA DA SILVA Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1.

    Sobre o prosseguimento do feito, a partir da decisão de evento 102 e do recurso pendente, digam as partes em 15 dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 01/12/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 12:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/11/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 03/11/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 16:00

  • 30/09/2021 14:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 09:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2021 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/07/2021 19:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 11:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/06/2021 19:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 13:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/06/2021 13:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/06/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 13:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/05/2021 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0015546-76.2020.8.16.0001 Processo:   0015546-76.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$287.875,00 Autor(s):   DANIEL SOUZA DA SILVA Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.  DECISÃO  1.

    Trata-se de ação de anulação da consolidação de propriedade em alienação fiduciária ajuizada por Daniel Souza da Silva em face do Banco Santander Brasil S.A., na qual relata, em resumo, que celebrou com o requerido um contrato particular financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária, mas que, em razão de dificuldades financeiras, não conseguiu realizar o pagamento das parcelas.

    Aduziu que, ao conferir a matrícula do imóvel, surpreendeu-se com a averbação da consolidação da propriedade ao credor, sem que tenha sido validamente intimado para que pudesse purgar a mora.

    Ressaltou que o aviso de recebimento foi assinado por terceira pessoa e não houve expedição de edital.

    Pontuou que o imóvel foi arrematado em leilão realizado em 26/05/2020, sem que, igualmente, tivesse ciência do ato para que exercesse o direito de preferência, pelo que a expropriação é nula.

    Sustenta, ainda, que o procedimento padece de mácula de inconstitucionalidade.

    Requereu, por fim, a procedência da demanda para fins de se declarar a nulidade da consolidação da propriedade do imóvel descrito na matrícula imobiliária nº 93.109 do 4º Registro Imobiliário de Curitiba/PR, pela falta intimação pessoal e válida para que purgasse a mora, e pela falta de intimação, também pessoal e válida, para que exercesse o direito de preferência.

    Citado, o requerido apresentou defesa nos movs. 38/45 e alegou, em suma, que o inadimplemento do contrato é questão incontroversa e que as alegações do autor quanto à nulidade do processo também não procedem.

    Isto porque, segundo ali consta, o autor foi intimado por hora certa para a purgação da mora no dia 07/12/2019 e alegou a desnecessidade de intimação pessoal a respeito da realização do leilão em si.

    Não obstante, visando evitar possíveis nulidades no procedimento, bem como respeitando o direito de preferência do autor, encaminhou telegrama para cientificá-lo a respeito das datas de realização do 1º e 2º leilão.

    Intimadas para especificação de provas, as partes se manifestaram nos movs. 84 e 89.

    O autor pugnou pela produção de prova pericial e o requerido pelo julgamento antecipado do feito.

    Pois bem. 2.

    Não há questões processuais pendentes a serem apreciadas pelo Juízo e, dadas as alegações das partes, entendo que a controvérsia central se instala na regularidade ou não do procedimento realizado para a consolidação da propriedade em alienação fiduciária referente ao respectivo imóvel e do respectivo leilão realizado para a expropriação.

    Considerando que o autor alega a ausência de notificação para a purgação da mora por não ter assinado o ato, entendo por desnecessária a produção da prova pericial requerida.

    Isto porque, pela documentação acostada pela defesa, é possível verificar que, de fato, o ato foi recebido por terceiro, mas em decorrência da intimação por hora certa realizada pelo Oficial.

    Logo, tenho que o objetivo da perícia se esvaziou.

    Assim sendo, há a necessidade, portanto, de apenas verificar se os atos questionados foram regularmente cumpridos pelo requerido à luz das disposições legais (Lei 9514/97) e entendimentos já fixados pela jurisprudência.

    No mais, o feito está documentalmente instruído de forma suficiente.

    Vê-se que houve a juntada do contrato de compra e venda (mov. 15.2), da matrícula atualizada do imóvel (mov. 20.2), de cópias do processo de consolidação (movs. 15.4 a 15.7) e de cópias de todos os atos que formam o objeto da controvérsia (movs. 45.4 a 45.11) Logo, o indeferimento da produção de prova pericial, ante a desnecessidade, é medida que se impõe. 3. Portanto, ao tempo que INDEFIRO a prova pericial requerida, determino, com fulcro no Art. 355, I do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado do feito. 4.

    Dê-se ciência às partes para que, no prazo de 05 dias, requeiram o que eventualmente entenderem de direito, conforme o disposto no §1º do Art. 357 do CPC. 5.

    Findo o prazo sem irresignações, a decisão se tornará estável devendo os autos serem contados, preparados e conclusos para sentença conjuntamente com os autos apensos.

    Intimações e diligências necessárias.    Curitiba, data da assinatura digital.      Lucas Cavalcanti da Silva  Juiz de Direito Substituto  

  • 26/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2021 18:05

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021

  • 19/04/2021 18:05

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021

  • 19/04/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/04/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/04/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2021 17:01

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2021 16:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 16:00

  • 03/02/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 03/02/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/12/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 16:00

  • 09/12/2020 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 22:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/11/2020 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 04/11/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2020 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOUZA DA SILVA

  • 27/10/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/10/2020 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2020 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2020 14:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/10/2020 14:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 08:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2020 15:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2020 16:40

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/09/2020 15:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2020 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2020 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0017709-29.2020.8.16.0001

  • 16/09/2020 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/07/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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