TJPR - 0043730-52.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILSON ROBERTO SABOYA

CPF *57.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 11/08/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2023 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2023 14:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/04/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 18:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/11/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/11/2022 12:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/05/2022 16:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 16:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/03/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/03/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - Celular: (41) 98704-7794 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0043730-52.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): WILSON ROBERTO SABOYA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ    DECISÃO 1.

    O valor exequendo é incontroverso. 2.

    Assim proceda-se da seguinte forma: [a] vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste quanto ao cálculo apresentado; [b] caso nada seja requerido pelo MP, desde já homologo o cálculo apresentado (mov.56.4), na forma do art. 365, VI, do Regimento Interno do TJPR e do art. 362, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos, ressalvando, em sendo o caso, a necessidade de observância do limite de sessenta salários mínimos na data de ajuizamento da ação (art. 2º da Lei 12.153/2009); [c] após cumpridas tais formalidades, expeça-se o precatório requisitório (natureza alimentícia) no valor total de R$ 28.901,44 (valor principal), observada a preferência pelo fato da parte exequente ser idosa (art. 100, §2º, da CF e art. 102, caput, do ADCT); [d] após expedido o precatório quaisquer pedidos acerca do cálculo e das retenções legais a serem realizadas pela parte executada (responsável pelo pagamento) devem ser direcionados diretamente ao Juiz designado junto ao Departamento de Precatórios, nos termos do art. 4º, Parágrafo único, e do art. 5º do Decreto Judiciário nº 207/2018 do TJPR; [e] expedido e autuado o precatório arquivem-se provisoriamente até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do TJPR ou de indeferimento da requisição. 3.

    No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 22/01/2022 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 22:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/11/2021 15:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/11/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 19:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 01/09/2021 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 10/08/2021 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:42

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 18:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/03/2019 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2019 13:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2018 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 18:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2018 18:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/10/2018 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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