TJPR - 0039542-16.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OFELIA CRISTINA VISINTIN

CPF *60.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 09/03/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/12/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/09/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/07/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/06/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 14/09/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:46

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 12/08/2021 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/08/2021 15:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/07/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2019 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:03

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/05/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:50

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/04/2019 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:06

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/01/2019 14:06

    Despacho

  • 21/11/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 14:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 21:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2018 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2018 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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