TJPR - 0039535-24.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OFELIA CRISTINA VISINTIN

CPF *60.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 01:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/10/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 20:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/07/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 19:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 18/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 06:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2022 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/01/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 22:56

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/12/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - Celular: (41) 98704-7794 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0039535-24.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): OFELIA CRISTINA VISINTIN Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Sobre o valor devido à parte exequente incide contribuição previdenciária na fonte de competência do Estado do Paraná (art. 40, da CF, art. 15 e art. 16, caput §2º, da Lei 17.435/2012 do Estado do Paraná e art. 35, I, e art. 50, V, da Res.303/2019 do CNJ).

    Assim, intime-se a parte executada para que no prazo de 15 dias, apresente o cálculo da retenção tributária, sob pena de preclusão.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 01/12/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 18:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 05/08/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 21:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 21/07/2021 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/07/2021 18:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/06/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/06/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 17:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 19:09

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/04/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2018 16:41

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/12/2018 16:41

    Despacho

  • 07/11/2018 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2018 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2018 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2018 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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