TJPR - 0002418-69.2020.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA DA ROCHA SILVA

CPF *60.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2025 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025

  • 03/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA ROCHA SILVA

  • 09/06/2025 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2025 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA ROCHA SILVA

  • 14/05/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2025 12:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/05/2025 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2024 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2024 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 12:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2023 08:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/03/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/02/2023 18:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA ROCHA SILVA

  • 25/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 13:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA ROCHA SILVA

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/05/2022 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA ROCHA SILVA

  • 29/03/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:22

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 04/02/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002418-69.2020.8.16.0039 Processo:   0002418-69.2020.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$30.395,49 Polo Ativo(s):   Maria Regina da Rocha Silva Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Retifique-se a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença. 2.

    Considerando se tratar de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Não impugnada a execução, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 13 da Lei nº 12.153/2009). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.

    Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 00:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2021 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002418-69.2020.8.16.0039 Processo:   0002418-69.2020.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$30.395,49 Polo Ativo(s):   Maria Regina da Rocha Silva Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1.

    RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, foi inserido projeto de sentença nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação. 3.

    DISPOSITIVO: Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.

    Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 23/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2021 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/04/2021 15:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 20:29

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2020 09:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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