TJPR - 0001826-18.2018.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL HENNIPMAN

CPF *29.***.*50-80

HENNIPMAN FUNDACOES E SONDAGENS LTDA

CNPJ: 08.903.720/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2025 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2025 09:49

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 01/04/2025 09:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2025 09:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 13/01/2025 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/01/2025 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/01/2025 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 10/10/2024 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2024 12:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/06/2024 13:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/05/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2024 15:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2024 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2024 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/03/2024 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2024 15:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2024 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/03/2024 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2024 13:19

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/02/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2024 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 08:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 17/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 08:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 07:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/02/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/01/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/01/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 07:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2022 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 08:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL HENNIPMAN

  • 16/09/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/08/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 09:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 11:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 08:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2021 09:23

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/05/2021 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 05/05/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001826-18.2018.8.16.0064   Processo:   0001826-18.2018.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$49.732,67 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   DANIEL HENNIPMAN HENNIPMAN FUNDAÇÕES E SONDAGENS LTDA

    Vistos. 1.

    Inicialmente, ressalto que a jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que a execução se justifica para a satisfação do credor, razão pela qual deve ser feita a consulta aos sistemas eletrônicos (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, DIMOB) colocados exclusivamente à disposição da autoridade judiciária, para dar celeridade e efetividade aos processos executivos, sem necessidade de esgotamento, por parte do credor, dos meios possíveis na procura do endereço ou bens do devedor, não representando tal consulta qualquer excepcionalidade ou quebra de sigilo.

    Com o mesmo intuito, foi instituída a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, através do Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens, através de comunicação eletrônica em tempo real para notários e registradores de imóveis.

    Pelo E.

    TJPR, referido sistema foi regulamentado pela Ordem de Serviço n. 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Tal como já ressaltado liminarmente, a medida excepcional de indisponibilidade se justifica, porquanto atendidos, analogicamente, os requisitos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Repetitivo Tema 714 – REsp no 1.377.507/SP, de relatoria do Excelentíssimo Ministro OG Fernandes.

    A propósito, segue a ementa: “TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito DENATRAN ou DETRAN. 2.

    O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4.

    A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.

    Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.

    O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.

    A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito DENATRAN ou DETRAN. 8.

    No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

    Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014).” No caso dos autos, não foram poucos os esforços despendidos pelo exequente na tentativa de localizar bens passíveis de penhora e expropriação, com vistas à satisfação do crédito.

    Foi realizada a busca de ativos financeiros penhoráveis através dos sistemas BACENJUD (mov. 127.1/127.3), RENAJUD (mov. 139.1/139.4) e INFOJUD (mov. 142.1/142.19), todas infrutíferas.

    Logo, em observância aos princípios da economia, celeridade e efetividades processuais, se justifica a utilização do CNIB ao caso – no âmbito do direito privado. 2.

    Desta feita, DECRETO a indisponibilidade de bens e direitos pertencentes a parte executada. 3.

    Oficie-se a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, determinando que promovam o bloqueio de bens e direitos pertencentes ao executado, até o valor atualizado do débito, incluídas as custas e despesas processuais, o que deverá ser apurado pela Sr.

    Contador Judicial. 4.

    Após o retorno, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 22/04/2021 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/01/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 08:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/11/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 08:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 08:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 17:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/09/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 08:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2019 10:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2019 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/05/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 15:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/04/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 12:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2019 08:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/02/2019 10:11

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/02/2019 13:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 12:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 30/11/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/11/2018 15:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2018 09:30

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 13:21

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/09/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 14:31

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/05/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HENNIPMAN FUNDAÇÕES E SONDAGENS LTDA

  • 03/05/2018 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 09:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2018 18:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2018 09:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2018 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/04/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 15:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/04/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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