20/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/01/2023 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2022 17:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/12/2022 16:45

Processo Reativado
24/10/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 14:01

Recebidos os autos
21/10/2022 14:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/10/2022 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
25/08/2022 22:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/06/2022 14:19

PROCESSO SUSPENSO
13/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
17/05/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/04/2022 13:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/04/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2022 16:13

PROCESSO SUSPENSO
15/02/2022 16:13

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
26/01/2022 22:24

Recebidos os autos
26/01/2022 22:24

Juntada de CUSTAS
26/01/2022 22:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/01/2022 19:17

DEFERIDO O PEDIDO
19/11/2021 15:56

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2021 15:48

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2021 15:39

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 16:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2021 16:15

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2021 16:15

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:01

Recebidos os autos
30/06/2021 16:01

Juntada de CUSTAS
25/06/2021 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2021 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2021
22/05/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/04/2021 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003786-95.2007.8.16.0160 Processo: 0003786-95.2007.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.794,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): M S IND COM ESTOFADOS LTDA METRIZ MARCOS EDUARDO FERREIRA A parte exequente, BANCO BRADESCO S/A, qualificada nos autos, opôs tempestivamente embargos de declaração (seq. 18) em face da sentença proferida ao seq. 15, apontando a existência de omissão.

Recebo os embargos, com interrupção do prazo recursal, por serem tempestivos.

Decido.

Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os acolho para o fim de sanar a omissão apontada.

Alega a parte embargante que a sentença que extinguiu o feito ante o reconhecimento da prescrição intercorrente foi omissa, vez que, não se manifestou acerca da aplicação do princípio da causalidade.

Pois bem! Analisando a respeitável sentença proferida, entendo que razão assiste ao embargante.

Isso porque, alinhando-me ao entendimento do e.

TJPR, reconheço que ao caso deve ser aplicado o princípio da causalidade (e não o da sucumbência), na medida em que, não obstante o processo esteja sendo extinto por conta da inércia da parte exequente, não se pode ignorar que quem deu causa tanto à execução quanto à própria inércia (ao não disponibilizar bens à penhora), foi a parte executada.

Nessa linha, inevitável concluir, em última análise, que quem deu causa a inércia foi a própria parte executada.

A propósito: APELAÇÕES CÍVEIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.

RECURSO DOS EXECUTADOS (2).

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – BENESSE REQUERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO A QUO – DEFERIMENTO TÁCITO – OMISÃO DO JULGADOR QUE ATUA EM FAVOR DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO E DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA – PRECEDENTES.

PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – DESCABIMENTO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO RETIRA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DOS DEVEDORES – ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ARCADOS PELOS EXECUTADOS – PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO DO EXEQUENTE (1).

ALEGAÇÃO DE QUE A VERBA HONORÁRIA DEVE SER MAJORADA – TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA – MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA CABÍVEL, PORQUANTO INAPLICÁVEL AO CASO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §8º, DO CPC – FIXAÇÃO QUE DEVE ATENDER OS REQUISITOS DO ART. 85, §2º DO CPC – SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO – RECURSO DE APELAÇÃO 1 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DE APELAÇÃO 2 CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR – 14ª C.CÍVEL – 0000306-95.1997.8.16.0084 – Goioerê – Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres – J. 30.11.2020).

Assim, à parte executada, pela causalidade, compete custear as despesas processuais.

Desta forma, acolho os embargos de declaração, com efeito infringente, para o fim de sanar a omissão apontada e alterar a parte final do dispositivo da sentença para o seguinte: “Pela causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais.

Sem honorários”.

Com relação aos ademais pedidos, ressalto, que o meio adequado à insurgência quanto à matéria de fundo das decisões judiciais não é o manejo de embargos declaratórios que possuem escopo meramente integrativo.

No mais, mantenho a sentença como prolatada no seq. 15.

Ressalto, ademais, que o meio adequado à insurgência quanto à matéria de fundo das decisões judiciais não é o manejo de embargos declaratórios que possuem escopo meramente integrativo.

No caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária a apresentar as contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas e homenagens de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sarandi, data da assinatura digital.

KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito
23/04/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2021 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/02/2021 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 19:07

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
07/10/2020 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/09/2020 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:57

Conclusos para decisão
07/05/2020 15:09

Recebidos os autos
07/05/2020 15:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/05/2020 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2020 16:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2007

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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