TJPR - 0000454-27.2013.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

CINELANDIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 76.161.264/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINAMARA DA SILVA FORTUNATO RUFATTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:00

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 12/09/2022 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:39

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/03/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0000454-27.2013.8.16.0123   Processo:   0000454-27.2013.8.16.0123 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$867,97 Exequente(s):   CINELANDIA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Executado(s):   Dinamara da Silva Fortunato Rufatto 1.

    Em suas razões a embargante sustenta que a decisão embargada possui contradição e erro material, visto que a fundamentação da decisão julgou extinto o processo, em razão de informação acerca do pagamento integral, porém, não ocorreu o pagamento integral do débito.

    Pois bem.

    Os Embargos de Declaração são cabíveis nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil para a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; De fato, a decisão liminar embargada possui contradição e erro material, pois, compulsando os autos, verifico que o levantamento dos valores do alvará, correspondia ao pagamento parcial dos valores do acordo e não ao pagamento integral, razão pela qual deve ser reformada, a fim de sanar os vícios apontados, nos seguintes termos: 1.

    Considerando que já houve a expedição de alvará de transferência de valores (mov. 137.1), intime-se a exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao saldo remanescente, requerendo o que entender de direito. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente e lhes dou provimento para o fim de modificar a decisão de mov. 132.1, nos termos acima descritos. 2.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 03/03/2022 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0000454-27.2013.8.16.0123   Processo:   0000454-27.2013.8.16.0123 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$867,97 Exequente(s):   CINELANDIA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Executado(s):   Dinamara da Silva Fortunato Rufatto 1.

    Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, uma vez que cabe à parte interessada realizar o controle do crédito em sua conta.

    Ressalto que não é necessário expedir ofício unicamente para tal fim, uma vez que após a efetivação da transferência de valores, cabe a Secretaria juntar comprovante de pagamento nos autos, ficando a cargo da beneficiária a conferência dos valores em sua conta bancária. 2.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção.   Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 10/09/2021 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000454-27.2013.8.16.0123 Processo:   0000454-27.2013.8.16.0123 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$867,97 Exequente(s):   CINELANDIA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Executado(s):   Dinamara da Silva Fortunato Rufatto I – Ante a informação retro, que dá conta de que houve o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Após o transito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos.

    II – Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

    III – Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    IV – Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 21/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/03/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE DINAMARA DA SILVA FORTUNATO RUFATTO

  • 01/02/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 16:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 18:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 10/08/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/08/2019 14:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2019 12:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/07/2019 06:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2019 17:34

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/06/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/05/2019 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2019 14:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 13:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/04/2019 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2018 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/11/2018 11:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2018 18:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DINAMARA DA SILVA FORTUNATO RUFATTO

  • 09/05/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/02/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2017 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 16:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 15/09/2017 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 22:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2017 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2017 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2016 18:15

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2016 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2015 13:22

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2015 15:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/12/2014 16:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/10/2014 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2014 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DINAMARA DA SILVA FORTUNATO RUFATTO

  • 23/07/2014 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2014 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2014 19:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2014 19:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2014 10:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2014 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2014 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2014 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/03/2014 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2014

  • 26/03/2014 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2014

  • 26/03/2014 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2014

  • 03/11/2013 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2013 08:38

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/10/2013 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2013 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2013 18:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2013 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2013 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2013 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2013 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2013 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2013 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2013 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2013 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2013 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2013 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2013 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2013 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2013

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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