10/03/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:14

Recebidos os autos
26/02/2025 17:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/02/2025 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2025 10:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025
23/01/2025 04:18

DECORRIDO PRAZO DE LUSIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO
12/12/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
19/11/2024 04:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 18:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
04/11/2024 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/09/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 15:25

MANDADO DEVOLVIDO
17/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDINEY FERNANDES LOPES
09/08/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 01:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDINEY FERNANDES LOPES
08/06/2024 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:27

Expedição de Mandado
09/02/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
14/12/2023 03:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 17:49

OUTRAS DECISÕES
13/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
03/10/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LUSIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO
29/09/2023 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
27/09/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 03:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
31/08/2023 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 04:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
06/07/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
14/06/2023 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 12:03

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
23/03/2023 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 11:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
22/03/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 14:12

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
15/03/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
11/02/2023 02:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
16/01/2023 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
21/11/2022 02:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
29/09/2022 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 18:47

OUTRAS DECISÕES
09/09/2022 11:37

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
14/07/2022 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 14:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/07/2022 13:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2022 20:37

OUTRAS DECISÕES
13/01/2022 16:37

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:38

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
03/11/2021 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 18:38

Recebidos os autos DO CEJUSC
20/10/2021 18:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/10/2021 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/10/2021 17:08

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
20/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
01/10/2021 04:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
27/09/2021 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 02:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 12:24

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/08/2021 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/07/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2021 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/05/2021 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
04/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 06:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] DECISÃO

Vistos. 1.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre eventual suspensão do feito nos moldes do art. 315 do CPC.

In casu, consoante o despacho retro, “nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091, em trâmite neste Juízo, foi formulado pedido de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC.

Naquela ocasião, a parte requerida trouxe cópia de manifestação do Ministério Público do Estado do Paraná nos autos nº 0000036-77.2020.8.16.0177, em trâmite no Juízo Único da Comarca de Xambrê, dando conta da instauração de Procedimento Investigatório para apuração de eventual conduta relacionada à captação de clientes idosos, analfabetos e indígenas pelo advogado que patrocina a parte autora daquela demanda”.

Instada a se manifestar, a parte autora, na pessoa do seu advogado, pugnou pelo indeferimento da medida, alegando, em síntese que o Escritório de Advocacia maneja ações em massa em várias Comarcas do país, objetivando rever contratações ilegítimas operadas por instituições bancárias em detrimento de cidadãos humildes, idosos, indígenas, que, para manutenção própria e da prole, sobrevivem exclusivamente da renda proveniente de benefício previdenciário.

Alegou, também, que as atividades desenvolvidas no âmbito do Escritório de Advocacia se pautam na mais legítima postura profissional, cumprindo rigorosamente não somente suas próprias normas internas de condutas, como também aquelas emanadas de outras fontes atreladas à prestação jurisdicional.

Afirmou, ainda, que o procurador em questão não responde a nenhuma persecução penal, inclusive com a informação de que as atividades desenvolvidas também foram objeto de investigação pelo Departamento de Polícia Federal o qual, após regular procedimento, concluiu pela inexistência de qualquer prática de conduta ilícita, consoante a cópia do Ofício nº 0998/2019 – DPF/NVI/MS, subscrito pelo Delegado Federal Handerson Afonso Loureiro Zatorre anexo à presente manifestação.

A parte requerida, a seu turno, manifestou-se favorável à medida, vez que entende razoável a elucidação de eventuais delitos na esfera criminal.

Do que se observa dos autos, consoante o Ofício nº 474/2020 expedido pela serventia, foi encaminhada ao Ministério Público uma relação de processos em curso neste juízo, para a apuração de eventuais delitos relacionados ao procurador da parte autora no âmbito das demandas ajuizadas nesta Comarca.

De início, é imperioso destacar a redação expressa do art. 315, caput, do CPC: “Art. 315.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal”.

Sobre o tema em questão, Daniel Amorim Assumpção Neves, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Comentado – Salvador: Ed.

Juspodvm, 2016", p. 527-528”, leciona que “o dispositivo regulamenta a chamada “prejudicialidade externa" entre a ação civil e a ação criminal, facultando-se ao juiz da ação civil sua suspensão até que se resolva o processo penal.

O que importa para o sobrestamento da ação civil é a existência de questões que serão resolvidas na motivação da sentença penal (p. ex. materialidade e autoria do crime, presença de excludente de ilicitude) e que poderão influenciar a formação do convencimento do juiz na esfera cível.

A depender da classificação, a prejudicialidade ora analisada será heterogênea (jurisdicional ou perfeita), porque envolve ações de competência de diferentes seções especializadas do Poder Judiciário”.

Note-se que o dispositivo faculta ao Magistrado a possibilidade de suspensão do feito se as questões de mérito na esfera criminal influenciarem no processo civil.

Logo, em que pese a alegação do procurador da parte autora quanto à inexistência de persecução penal em seu desfavor ou do arquivamento da investigação preliminar realizada pela Policia Federal (Ofício nº 1101/2019 DPF/NVI/MS), os fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091 demandam a apuração necessária pelos órgãos competentes, de modo que, a priori, necessário observar o contido no art. 315, §1º do CPC, que assim dispõe: “Art. 315. [...] § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Com efeito, Daniel Amorim Assunção Neves (op. cit.), destaca: “De qualquer forma, tendo sido suspenso o processo na esfera cível, as partes serão intimadas dessa decisão, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente um prazo de 3 meses para a proposta ação penal, sem o que cessará a suspensão, cabendo ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia”.

Considerando que o Ministério Público já foi oficiado para apuração de eventuais delitos ocorridos nas ações propostas pelo causídico nesta comarca, a suspensão da demanda é medida necessária, uma vez que, não havendo a propositura da ação penal no prazo legal, os efeitos da suspensão cessarão, retomando-se a marcha processual. 2.

Ante o exposto, com fulcro no art. 315 do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 03 (três) meses. 3.

Decorrido o prazo, oficie-se ao Juízo Criminal desta Comarca para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a propositura da ação penal relacionada aos fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091. 4.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, conclusos para deliberação. 6.

Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito
23/04/2021 17:45

PROCESSO SUSPENSO
23/04/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/04/2021 12:33

Conclusos para decisão
19/02/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 02:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
10/02/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 06:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/02/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 02:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
27/01/2021 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:50

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
15/01/2021 12:48

Juntada de Certidão
11/01/2021 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 14:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/09/2020 14:38

Juntada de Certidão
03/08/2020 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
28/07/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
14/07/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 17:38

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:33

Juntada de COMPROVANTE
03/07/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2019 13:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/11/2019 13:35

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/08/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/08/2019 07:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 19:23

Juntada de Certidão
26/06/2019 15:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/06/2019 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 15:16

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 18:11

Recebidos os autos DO CEJUSC
20/05/2019 18:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
20/05/2019 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/05/2019 14:10

Juntada de Certidão
10/05/2019 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
10/05/2019 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/03/2019 15:44

Recebidos os autos DO CEJUSC
09/03/2019 15:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/03/2019 15:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
28/02/2019 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/01/2019 10:22

Recebidos os autos DO CEJUSC
28/01/2019 10:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/12/2018 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/12/2018 15:17

APENSADO AO PROCESSO 0000614-75.2018.8.16.0091
19/10/2018 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 16:50

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/10/2018 16:49

Juntada de Certidão
03/10/2018 10:23

Recebidos os autos DO CEJUSC
03/10/2018 10:23

Juntada de Certidão
02/10/2018 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/10/2018 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 18:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2018 18:37

Juntada de Certidão
16/05/2018 17:14

Recebidos os autos
16/05/2018 17:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2018 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2018 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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