TJPR - 0006395-96.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDILAINE APARECIDA DUFECK

CPF *72.***.*62-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE APARECIDA DUFECK

  • 25/07/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/07/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 01:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 27/05/2022 17:09

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/04/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 09:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2022 19:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 13:30 ATÉ 08/04/2022 19:00

  • 29/10/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2021 19:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2021 19:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 17:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/09/2021 17:53

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 09/09/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/09/2021 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 30/07/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/07/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 22/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2021 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006395-96.2020.8.16.0030   Processo:   0006395-96.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$12.549,84 Polo Ativo(s):   EDILAINE APARECIDA DUFECK Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A

    Vistos.

    Trata-se de ação de declaração de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais proposta por Edilaine Aparecida Dufeck em face da Banco Bradesco S/A.

    Após os devidos trâmites, e decisão emitida pela juíza leiga, impôs multa diária na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da decisão.

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/1995 que “o Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”.

    No caso, sem embargo da independência do seu entendimento, tenho que seja o caso de ser proferida sentença substitutiva da decisão da Sra.

    Juíza leiga com relação as condições da multa imposta.  Com efeito, nenhuma ressalva à decisão quanto a obrigação de fazer determinada, muito bem delineada na decisão.

    A correção que se faz, e nisto reside a substituição da decisão, é referente a multa arbitrada, a qual deverá assentada no importe de R$ 1.000,00 em caso de novo descumprimento da obrigação.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da Lei nº 9.099/1995, em substituição a decisão da Juíza Leiga, fazendo, contudo, remessa a parcela de seus fundamentos. - a) Confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de realizar cobranças referente a parcela no valor de R$549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) com vencimento para o dia 29/11/2019, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento.

    No mais, mantenho na íntegra os demais termos da decisão exarada pela douta juíza não togada.

    Sem custas e honorários nesta instância (Lei nº 9.099/1995, art. 55).   Rodrigo Luiz Berti Magistrado

  • 23/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/04/2021 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/04/2021 17:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/03/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2021 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 05/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/01/2021 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 08/12/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:42

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/11/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 20:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/10/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2020 19:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/09/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2020 18:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 31/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2020 13:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2020 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2020 15:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 08:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/03/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 19:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2020 19:45

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 19:45

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2020 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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