02/09/2025 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:52

Recebidos os autos
25/08/2025 07:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/08/2025 07:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2025 12:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:07

Juntada de COMPROVANTE
21/08/2025 15:50

MANDADO DEVOLVIDO
08/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:48

Expedição de Mandado
06/08/2025 08:54

Recebidos os autos
06/08/2025 08:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/07/2025 10:08

Recebidos os autos
29/07/2025 10:08

Juntada de CUSTAS
25/07/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE
24/07/2025 17:24

Expedição de Mandado DE PRISÃO
24/07/2025 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2025 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/07/2025 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2025 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2025 16:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/07/2025 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2025
21/07/2025 22:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2025 16:09

Recebidos os autos
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:56

Juntada de ACÓRDÃO
17/06/2024 21:12

Recebidos os autos
05/06/2024 13:31

Recebidos os autos
05/06/2024 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:56

Recebidos os autos
06/04/2024 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2024 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 08:34

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 19:06

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2023 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/02/2023 14:05

Recebidos os autos
06/02/2023 14:05

Juntada de CONTRARRAZÕES
06/02/2023 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 14:52

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
09/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 16:52

MANDADO DEVOLVIDO
23/11/2022 12:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
23/11/2022 12:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
22/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:13

Expedição de Mandado
18/11/2022 14:10

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2022 14:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/11/2022 14:09

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
17/11/2022 17:25

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2022 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2022 07:38

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2022 18:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2022 12:04

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2022 12:03

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2022 09:52

MANDADO DEVOLVIDO
15/11/2022 18:46

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2022 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 16:48

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2022 09:42

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 12:57

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
28/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
27/10/2022 14:59

MANDADO DEVOLVIDO
27/10/2022 14:49

MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2022 14:57

Recebidos os autos
26/10/2022 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2022 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:05

Expedição de Mandado
17/10/2022 13:03

Expedição de Mandado
17/10/2022 13:01

Expedição de Mandado
17/10/2022 12:56

Expedição de Mandado
17/10/2022 12:44

Juntada de INFORMAÇÃO
17/10/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
17/10/2022 12:27

Expedição de Mandado
17/10/2022 12:24

Expedição de Mandado
17/10/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
17/10/2022 12:16

Expedição de Mandado
11/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
04/05/2022 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2022 21:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 15:50

Recebidos os autos
25/04/2022 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 14:59

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/04/2022 16:38

OUTRAS DECISÕES
04/02/2022 01:04

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:42

Juntada de Certidão
11/01/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
13/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, 380 - centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2514 Autos nº. 0013927-39.2015.8.16.0017 Processo: 0013927-39.2015.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/01/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ FELIPE GUILHERME DA SILVA Réu(s): Erike Ragazzi da Silva 1.

Considerando que não restam mais diligências a serem atendidas nesta fase processual, com base na Portaria 01/14 deste Juízo, devolvo os autos em Secretaria para distribuição interna entre os três magistrados que se revezam na presidência das Sessões do Tribunal do Júri. 2.

Após a definição, encaminhe-se o feito para apreciação do Juiz (a) competente, a quem incumbirá incluir o feito em pauta de julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como elaborar o relatório do processo.

Diligências necessárias.

Maringá, 01 de dezembro de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito
02/12/2021 22:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 13:21

Recebidos os autos
02/12/2021 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 01:03

Conclusos para despacho
29/11/2021 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0013927-39.2015.8.16.0017 Processo: 0013927-39.2015.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/01/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ FELIPE GUILHERME DA SILVA Réu(s): Erike Ragazzi da Silva Trata-se de pedido de habilitação (seq. 287.1) dos Advogados Douglas Virgínio da Rocha e Roberto Mitsuru Ekuni Júnior, constituídos em seq. 287.2 pelo réu Erike Ragazzi da Silva, a estes autos de ação penal.

Ademais, solicitou-se que fosse oportunizada à Defesa a apresentação do rol de testemunhas que irão depor em plenário, conforme artigo 422 do Código de Processo Penal, uma vez que a Advogada dativa, que representava o acusado anteriormente, declarou que não desejava arrolar testemunhas (seq. 283.1).

O Ministério Público manifestou-se, às seq. 292.1, favorável aos pedidos formulados.

Relatado.

Decido.

Comungando do entendimento ministerial, bem como a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido de seq. 287.1, determinando que os Advogados Douglas Virgínio da Rocha e Roberto Mitsuru Ekuni Júnior sejam habilitados aos autos, bem como sejam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas.

Diligências necessárias.

Maringá, 09 de novembro de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito
10/11/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 01:01

Conclusos para despacho
04/11/2021 08:17

Recebidos os autos
04/11/2021 08:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2021 08:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:17

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0013927-39.2015.8.16.0017 Processo: 0013927-39.2015.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/01/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ FELIPE GUILHERME DA SILVA Réu(s): Erike Ragazzi da Silva 1.

Defiro às partes o uso em plenário das mídias digitais referentes aos depoimentos colhidos na fase de instrução criminal, bem como a respectiva utilização do equipamento “data show”, disponível junto à Direção do Fórum.

Para tanto, deverá a Escrivania entrar em contato com o Departamento de Informática desta Comarca, solicitando que compareçam junto a este Juízo para instalação do equipamento mencionado no salão do Tribunal do Júri, entre às 12:00 e 18:00 horas do dia que antecede a sessão de julgamento que será oportunamente designada. 2.

Saliente-se que a exibição de mídias digitais referentes aos depoimentos colhidos na fase de instrução criminal somente poderá ser realizada dentro do número de testemunhas permitido nesta fase processual, ou seja, no limite de cinco, à luz do artigo 422 do Código de Processo Penal[1], de modo que, caso a parte tenha arrolado quatro testemunhas a serem inquiridas pessoalmente em plenário, por exemplo, poderá se utilizar da exibição da mídia de mais um testigo.

Portanto, durante a inquirição de testemunhasna sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, fica determinado que estas não poderão exceder o número de cinco, seja entre depoimentos pessoais ou entre mídias colhidas por ocasião da instrução.

Outrossim, cumpre ressaltar que, dentro do tempo destinado a cada parte para os debates orais, estas poderão exibir a mídia constante nos autos que entenderem pertinente. 3.

Defiro às partes o uso em plenário dos autos físicos, acaso existentes, para exibição durante a sessão de julgamento e acesso aos senhores jurados, de modo que deverá a Secretaria disponibilizá-los quando da data da respectiva sessão. 4.

Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais do pronunciado ERIKE RAGAZZI DA SILVA, extraída do sistema Oráculo. 5.

Com a inclusão do feito em pauta, abra-se vista ao Ministério Público na pessoa do(a) DD.

Promotor(a) de Justiça que atuará em plenário para que ratifique as diligências elencadas na presente fase processual. 6.

Considerando que não restam mais diligências a serem atendidas nesta fase processual, com base na Portaria 01/14 deste Juízo, devolvo os autos em Secretaria para distribuição interna entre os três magistrados que se revezam na presidência das Sessões do Tribunal do Júri 7.

Após a definição, encaminhe-se o feito para apreciação do Juiz (a) competente, a quem incumbirá incluir o feito em pauta de julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como elaborar o relatório do processo.

Diligências necessárias. Maringá, 28 de julho de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito [1] “Art. 422.

Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.”
01/08/2021 23:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
28/07/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 01:05

Conclusos para despacho
23/07/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
19/06/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 01:05

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
14/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:34

Recebidos os autos
03/05/2021 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0013927-39.2015.8.16.0017 Processo: 0013927-39.2015.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/01/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ FELIPE GUILHERME DA SILVA Réu(s): Erike Ragazzi da Silva 1.

Considerando a preclusão da decisão de pronúncia de mov. 226.1, abra-se vista às partes, Ministério Público, Assistente de Acusação (se houver) e Defesa, nessa ordem, para que se manifestem na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, observando-se o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 2.

Saliente-se que o número de testemunhas arroladas nesta fase processual, bem como a exibição de mídias digitais referentes aos depoimentos colhidos na fase de instrução criminal somente poderá ser realizada dentro do número permitido pelo artigo 422 do Código de Processo Penal[1], cabendo às partes informar quais pessoas indicadas para inquirição em plenário tratam-se de testemunhas e quais tratam-se de informantes/vítimas, estes últimos dentro da previsão legal contida nos artigos 206 a 208, do mesmo Diploma Legal[2].

Diligências necessárias.

Maringá, 27 de abril de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito [1] Art. 422.

Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. [2] “Art. 206.

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Art. 207.

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Art. 208.

Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.”
29/04/2021 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013927-39.2015.8.16.0017 Processo: 0013927-39.2015.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/01/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ FELIPE GUILHERME DA SILVA Réu(s): Erike Ragazzi da Silva Considerando o teor do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça à mov. 258.2, que manteve a sentença de pronúncia (mov. 226.1), providencie-se a redistribuição dos autos para a Vara do Tribunal do Júri, e, então, faça-se conclusão.

Diligências necessárias.

Maringá, 15 de abril de 2021.

Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito
23/04/2021 17:34

Recebidos os autos
23/04/2021 17:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
23/04/2021 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 01:01

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:26

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:20

Recebidos os autos
14/05/2020 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/05/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:04

Conclusos para despacho
26/02/2020 21:23

Recebidos os autos
26/02/2020 21:23

Juntada de CONTRARRAZÕES
18/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 11:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2020 16:03

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
21/01/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 13:12

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/12/2019 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
12/12/2019 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 12:49

Conclusos para despacho
26/11/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
25/11/2019 13:08

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
21/11/2019 09:52

Juntada de COMPROVANTE
20/11/2019 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
18/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/11/2019 15:02

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
08/11/2019 14:49

Expedição de Mandado
07/11/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 14:05

Recebidos os autos
07/11/2019 14:05

Juntada de CIÊNCIA
07/11/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 09:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2019 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2019 12:55

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
25/10/2019 08:49

Conclusos para despacho
22/10/2019 15:16

Juntada de Certidão
17/09/2019 12:37

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
04/09/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
19/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/07/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
19/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
25/06/2019 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
13/06/2019 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 11:38

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/05/2019 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2019 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/05/2019 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 18:32

Recebidos os autos
20/05/2019 18:32

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
13/05/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 08:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2019 15:45

Juntada de Certidão
01/03/2019 14:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/01/2019 16:59

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
30/01/2019 16:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/01/2019 15:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/12/2018 01:14

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE
04/12/2018 14:47

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2018 11:35

MANDADO DEVOLVIDO
04/12/2018 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 16:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/10/2018 15:42

Expedição de Mandado
18/10/2018 09:35

Recebidos os autos
18/10/2018 09:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/10/2018 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2018 08:58

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/10/2018 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/10/2018 17:49

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/09/2018 08:10

Conclusos para decisão
27/09/2018 13:58

Recebidos os autos
27/09/2018 13:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2018 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 08:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 08:33

Conclusos para despacho
13/09/2018 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
10/09/2018 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 08:33

Conclusos para decisão
30/08/2018 14:00

Recebidos os autos
30/08/2018 14:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/08/2018 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 08:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2018 16:58

Juntada de LAUDO
06/08/2018 17:15

Juntada de Certidão
06/08/2018 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
06/08/2018 15:59

Juntada de Certidão
05/07/2018 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/06/2018 14:05

Recebidos os autos
04/06/2018 14:05

Juntada de CIÊNCIA
04/06/2018 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 08:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2018 14:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/05/2018 16:00

Juntada de Certidão
10/05/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML
18/04/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 08:32

Conclusos para despacho
11/04/2018 17:33

Recebidos os autos
11/04/2018 17:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2018 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 08:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2018 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2018 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:08

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2018 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2018 13:54

Juntada de Certidão
18/01/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2018 13:29

Juntada de Certidão
14/12/2017 16:31

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 13:30

Conclusos para despacho
27/11/2017 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/11/2017 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 13:49

Conclusos para despacho
07/11/2017 15:30

Recebidos os autos
07/11/2017 15:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/11/2017 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2017 12:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/10/2017 10:25

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2017 10:25

Juntada de COMPROVANTE
17/10/2017 22:41

MANDADO DEVOLVIDO
17/10/2017 22:39

MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 15:43

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2017 14:32

Juntada de Certidão
04/09/2017 14:17

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2017 12:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
30/08/2017 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/08/2017 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
30/08/2017 12:34

Expedição de Mandado
30/08/2017 12:34

Expedição de Mandado
29/08/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
23/08/2017 16:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/08/2017 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2017 00:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 00:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 16:24

Recebidos os autos
11/08/2017 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2017 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2017 16:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/08/2017 09:51

Juntada de INFORMAÇÃO
09/08/2017 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2017 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 12:25

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2017 10:48

MANDADO DEVOLVIDO
08/08/2017 10:46

MANDADO DEVOLVIDO
07/08/2017 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
07/08/2017 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
04/08/2017 17:53

Expedição de Mandado
04/08/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 14:01

Expedição de Mandado
27/06/2017 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
22/06/2017 11:16

Recebidos os autos
22/06/2017 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 14:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2017 14:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/06/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 13:51

Conclusos para despacho
20/05/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ERIKE RAGAZZI DA SILVA
08/05/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
27/04/2017 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 11:58

Juntada de Certidão
18/04/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 12:57

Conclusos para despacho
14/04/2017 22:58

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2017 15:09

MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2017 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 08:45

Conclusos para despacho
22/02/2017 15:26

Recebidos os autos
22/02/2017 15:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2017 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2017 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2017 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/02/2017 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 09:42

Recebidos os autos
10/02/2017 09:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/02/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/02/2017 15:17

Expedição de Mandado
09/02/2017 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2017 13:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/02/2017 13:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
31/01/2017 16:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/01/2017 12:10

Conclusos para decisão
19/01/2017 12:10

Juntada de Certidão
22/12/2016 15:24

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:23

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
22/12/2016 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
22/12/2016 15:22

Recebidos os autos
22/12/2016 15:22

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
22/12/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
22/12/2016 14:47

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/12/2016 14:44

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/12/2016 14:41

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/12/2016 14:21

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/12/2016 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2016 14:02

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/12/2016 13:57

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
21/10/2015 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2015 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2015 13:04

Conclusos para decisão
19/10/2015 13:04

Juntada de Certidão
16/10/2015 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 14:38

Conclusos para despacho
16/10/2015 14:30

Recebidos os autos
16/10/2015 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2015 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2015 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2015 16:36

Expedição de Certidão GERAL
13/10/2015 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 12:52

Conclusos para decisão
13/10/2015 12:52

Recebidos os autos
13/10/2015 12:52

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
26/06/2015 11:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2015 15:44

Recebidos os autos
25/06/2015 15:44

Juntada de Certidão
25/06/2015 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2015 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMOS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMOS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMOS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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