TJPR - 0003457-79.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANA MARA DE ANDRADE

CPF *01.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 21:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2023 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 13/10/2023 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 13/10/2023 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 06/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 27/06/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/06/2023 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2023 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2023 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 29/03/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 18/11/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 22/02/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 14/12/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 05/11/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/10/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 23/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 23/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTADO(A) POR BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 21/09/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/08/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2021 12:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/04/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/04/2021 14:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003457-79.2021.8.16.0035 Processo:   0003457-79.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$30.333,30 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   ROSANA MARA DE ANDRADE 1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento de contrato de financiamento garantido com alienação fiduciária.

    Concedida a liminar (evento 13), o mandado foi cumprido e a ré citada em 15/04/2021 (evento 23). 2.

    A ré informa a purgação da mora e pugna pela devolução do veículo (evento 25). 3.

    Com a nova redação do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, pode o credor, nos termos do respectivo § 2º, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, compreendidas as parcelas vencidas e vincendas, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (AgRg no REsp 1183477/DF, Rel.

    Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Terceira Turma, DJe 10/05/2011).

    O Superior Tribunal de Justiça firmou tese, em sede de recurso repetitivo, de que “nos contratos firmados na   vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária" (REsp 1418593/MS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).

    Assim, o depósito das parcelas vencidas não se mostra suficiente para a purgação da mora, sendo imprescindível o depósito judicial, também, das parcelas vincendas, a fim de pagar a integralidade da dívida, acrescida dos acessórios (juros de mora e multa), despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 395 e 401, I, ambos do Código Civil. 4.

    No caso dos autos, o débito, considerando as prestações vincendas, exigidas na inicial, importa em R$ 15.109,92 (evento 1.8), os quais, acrescidos das despesas processuais (R$ 2.004,69 - eventos 3/4, 11 e 20) e dos honorários advocatícios (R$ 1.510,99, equivalente a 10% do débito), totaliza a quantia de R$ 18.625,59.

    A requerida informa ter depositado judicialmente o montante de R$ 18.625,59 (eventos 26.3, 26.5 e 26.7). À vista de o valor ter sido depositado no dia 22/04/2021, mostra-se tempestiva o pagamento da integralidade do débito, razão pela qual a restituição do bem, livre de ônus é medida que se impõe, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69. 5.

    Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, informe a atual localidade do veículo, isto é, onde se encontra depositado, autorizando a retirada pelo requerido.

    Noticiado o endereço do depósito pelo réu, defiro, desde já, a expedição de mandado de restituição do bem. 6.

    Decorrido o prazo para a instituição financeira comunicar onde o veículo se encontra depositado, expeça-se carta de intimação, pessoal, para que proceda à restituição do bem, livre de ônus, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao valor do contrato, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil. 7.

    Intime-se a instituição financeira para que se abstenha de promover a alienação extrajudicial do veículo, sob pena de multa do art. 3º, §6º do DL 911/69, a qual não exclui eventual responsabilidade por perdas e danos (DL 911/69, art. 3º, §7º). 8.

    Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo de resposta. 9.

    Cumpra-se a Portaria 01/2019. 10.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 22 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/04/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/03/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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