TJPR - 0002444-23.2020.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO SAGGIN DOS SANTOS

CPF *37.***.*43-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SAO JOAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 14:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 10:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2023 13:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/08/2022 14:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/08/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2022 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 27/07/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 18:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/01/2022 07:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2022 17:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/12/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:32

    APENSADO AO PROCESSO 0001439-29.2021.8.16.0183

  • 31/08/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/08/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 27/07/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2021 17:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/05/2021 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002444-23.2020.8.16.0183 Processo:   0002444-23.2020.8.16.0183 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   23/12/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   MARCIO SAGGIN DOS SANTOS Designo a data de 14 de junho de 2021, às 14:15 horas, para a realização de audiência de acordo de não persecução penal, prevista no artigo 28-A, § 4º, do CPP.

    Intime-se o requerido para apresentar-se ao ato acompanhado de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo.

    A intimação deverá ser realizada através de contato telefônico e caso reste infrutífera nesta modalidade, expeça-se mandado com finalidade de intimação pessoal.

    Por ocasião da intimação, deverão ser os requeridos cientificados da realização do ato na modalidade videoconferência, esclarecendo-o acerca do procedimento a ser adotado, e que no caso de impossibilidade, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, o que deverá ser certificado.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais dos requeridos pelo sistema Oráculo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:54

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/04/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 17:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/03/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 19:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/03/2021 15:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/03/2021 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 14:52

    BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2021 14:24

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/02/2021 14:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 15:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2021 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 19:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/01/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 15:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/12/2020 11:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/12/2020 11:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/12/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 24/12/2020 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2020 11:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/12/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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