TJPR - 0000690-83.2017.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSON GASPAR NETO

CPF *81.***.*42-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2023 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 03/02/2023 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 03/02/2023 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 03/02/2023 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 19/11/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2022 10:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 18:48

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/07/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/06/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLORIANO GREBOGGI JUNIOR

  • 14/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 05:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:35

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2022 23:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2021 19:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/11/2021 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000690-83.2017.8.16.0043 Ação penal 1.

    Retomo a decisão de mov. 16. 2.

    Resposta à acusação: mov. 40. 2.1.

    Em resposta: (i) preliminares: disse que é cabível a suspensão condicional do processo; que os bens subtraídos são de pequeno valor, de modo que cabe a aplicação do princípio da bagatela; (ii) mérito: disse que não há provas da autoria delitiva, pois não foi realizado o reconhecimento.

    Portanto, pugnou pela absolvição (mov. 40). É o necessário.

    Decido. 3.

    Em que pese a tese de cabimento da suspensão condicional do processo e aplicação do princípio da bagatela, consigno que a aplicação de tais benefícios restam prejudicadas, vez que o arguido não é primário. 4.

    Em relação à alegação de falta de provas de autoria, consigno que a tese será analisada em sede de instrução probatória. 5.

    REJEITO, portanto, as teses defensivas. 6.

    Não estão presentes os casos do art. 397, CPP. 7.

    Em vista disso, determino o prosseguimento. 8.

    DESIGNO a instrução para 11.11.2021, às 13h30min. 9.

    A audiência será semipresencial. 9.1.

    Será usado o TEAMS. 10.

    INTIMEM-SE as testemunhas. 10.1.

    Para participar por videoconferência ou, caso não tenham meios, para comparecer ao fórum. 11.

    INTIME-SE o acusado. 11.1.

    Deverá comparecer ao fórum se não tiver meios para participar por videoconferência. 12.

    As alegações finais serão orais, salvo complexidade. 13.

    AGUARDE-SE a audiência. 14.

    ATENTE-SE para o art. 212, CN.   Antonina, 17 de março de 2021.     Jonathan Cheong Juiz de Direito

  • 22/04/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/04/2021 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/03/2021 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/11/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/10/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:52

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 12/03/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/03/2020 21:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 20:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2020 09:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/02/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2020 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2020 12:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/11/2019 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/11/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/05/2017 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2017 09:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/05/2017 09:27

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2017 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/05/2017 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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