TJPR - 0004134-86.2018.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SAMIR MARQUES

CPF *29.***.*50-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN WILLIAN GONCALVES

CPF *65.***.*32-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 10:18

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 05/12/2022 10:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 05/12/2022 10:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 05/12/2022 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 04/11/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIR MARQUES

  • 24/10/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN WILLIAN GONÇALVES

  • 13/10/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 20:03

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/09/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2022 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/07/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 26/07/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 26/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/07/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 06/06/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2022 17:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004134-86.2018.8.16.0109   Processo:   0004134-86.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cláusula Penal Valor da Causa:   R$1.114,37 Exequente(s):   SAMIR MARQUES Executado(s):   JONATHAN WILLIAN GONÇALVES DESPACHO 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial. 2.

    A parte exequente, em mov. 129.1, pugnou pela expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para que realize a constrição de eventuais valores disponíveis no programa “Nota Paraná”.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 3.

    Expeça-se novo ofício nos moldes do mov. 126.1. 4.

    Com a resposta, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste requerendo o que lhe entender de direto.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 27 de outubro de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 10/12/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004134-86.2018.8.16.0109   Processo:   0004134-86.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cláusula Penal Valor da Causa:   R$1.114,37 Exequente(s):   SAMIR MARQUES Executado(s):   JONATHAN WILLIAN GONÇALVES DESPACHO 1.  Cuida-se de execução de título extrajudicial.  2.  Intimada, a parte devedora permaneceu inerte. 3.  Após, realizada busca de ativos financeiros e veículos, tal diligência restou infrutífera. 4.  Diante disso, a exequente, pugnou pela penhora de eventual crédito proveniente do “NOTA PARANÁ”.

    Vieram os autos.

    Decido.               5.  DEFIRO o pedido retro.  Os créditos e prêmios decorrentes do Programa “NOTA PARANÁ” correspondem a dinheiro e, portanto, são penhoráveis, na forma do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, sendo, inclusive, o primeiro na ordem estabelecida pelo mencionado dispositivo legal.

    Salienta-se, no mais, que possibilitar a penhora requerida objetiva dar efetivada à execução, onde já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis sem sucesso. 6.  Desta feita, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná que seja realizada a constrição de eventuais valores disponíveis no programa “Nota Paraná” em nome do executado. 7.  Com a resposta, intime-se a parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    Mandaguari, 17 de junho de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 28/07/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN WILLIAN GONÇALVES

  • 17/05/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004134-86.2018.8.16.0109   Processo:   0004134-86.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.114,37 Exequente(s):   SAMIR MARQUES Executado(s):   JONATHAN WILLIAN GONÇALVES DESPACHO 1.

    Defiro o pedido retro (mov. 112). 2.

    Na forma do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, intime-se à parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo legal (art. 774, §ú, CPC). 3.

    Após, manifeste-se a exequente em 10 dias, voltando conclusos na sequência. 4.

    Diligências necessárias.

    Mandaguari, 20 de janeiro de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 15/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/12/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 09:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/08/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2020 09:05

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/11/2019 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2019 18:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/09/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2019 12:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2019 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/07/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2019 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2019 15:56

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 10/04/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 14:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/03/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/03/2019 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 19:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2019 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LÚCIO FLÁVIO CARDOSO DA SILVA

  • 19/01/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 12:16

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN WILLIAN GONÇALVES

  • 22/11/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2018 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 11:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/09/2018 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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