TJPR - 0025165-69.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDNILSON TIECHER

CPF *80.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 20:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 20:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/10/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 02/07/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2022 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2022 19:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 15:53

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0025165-69.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): EDNILSON TIECHER Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   DESPACHO   A parte recorrente pleiteia assistência judiciária gratuita.

    O art. 99, §2º, do CPC prevê que poderá ser indeferida o pedido de assistência judiciária gratuita “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Nesse sentido: “O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”. (STJ, REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA” TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Ante o exposto, intime-se a parte autora/recorrente para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos comprobatórios da impossibilidade financeira de pagamento de custas (últimas três declarações de IRPF, cópias dos últimos contracheques, comprovantes de despesas extraordinárias, etc).

    Int.

    Dil.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 03/10/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/09/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 20:09

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/06/2021 01:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/06/2021 01:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/06/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0025165-69.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): EDNILSON TIECHER Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ     DESPACHO     Diante da ausência de manifestação do requerido e por reputar correto o entendimento apresentado pela juíza leiga no mov. 17.1, homologo tal manifestação e determino a intimação da autora para que lhe dê cumprimento no prazo assinalado.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 19/02/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/01/2021 17:43

    Despacho

  • 15/01/2021 17:43

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/11/2020 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 21:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2020 18:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2020 18:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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