TJPR - 0000787-54.2011.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES ROSA BERTOLINE

CPF *34.***.*42-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

  • 03/10/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

  • 03/10/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 03/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 22:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/09/2022 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/09/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 01/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 07:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/11/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 25/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/10/2021 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/09/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000787-54.2011.8.16.0153   Processo:   0000787-54.2011.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa:   R$6.540,00 Autor(s):   MARIA DE LOURDES ROSA BERTOLINE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO   1.

    Compulsando os autos, verifica-se que a impugnação apresentada pelo INSS quanto ao precatório expedido na seq. 47.1, sob a alegação de não ter havido a certificação de trânsito em julgado da decisão juntada na seq. 8.2 oriunda do STJ, foi indeferida pelo juízo na decisão de seq. 77.1.

    Na ocasião, determinou-se o cancelamento do precatório expedido e a consequente expedição de novo ofício requisitório para o pagamento do valor principal, observando a data correta do trânsito em julgado.

    Por fim, determinou-se o cumprimento do item n. 4 da decisão de seq. 40.1.

    Embargos declaratórios opostos pelo INSS na seq. 81.1, requerendo a juntada das decisões oriundas do STJ.

    A Secretaria certificou a tempestividade dos embargos na certidão de seq. 83.1.

    Na seq. 84.1, a parte autora solicitou que a serventia entre em contato com o setor responsável pelos precatórios no TRF4, solicitando a retificação do precatório já expedido, ao invés de efetuar o seu cancelamento, na tentativa de não atrasar ainda mais o recebimento dos valores devidos pela autora.

    Requereu, ainda, a aplicação de multa em desfavor do INSS alegando que o pedido formulado pelo INSS é meramente protelatório.

    Juntou documentos (seq. 84.2 a 84.7).

    Intimado, o INSS informou ciência quanto a juntada do acórdão oriundo do STJ na seq. 84.2 e requereu que a Serventia verifique junto ao TRF4 a possibilidade de retificação do precatório, nos moldes do solicitado pela autora (seq. 92.1).

    Por fim, a parte autora reiterou os pedidos formulados na seq. 84.1 (seq. 95.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Inicialmente, com relação aos embargos declaratórios opostos pelo INSS na seq. 81.1, os documentos solicitados pelo INSS foram juntados pela autora na seq. 84.1 a 84.7.

    Desta forma, deixo de apreciá-los, por perda do objeto.

    Ato contínuo, afirma a autora que o INSS opôs embargos declaratórios apenas com intuito protelatório (seq. 81.1).

    Por essa razão, requereu a condenação do requerido ao pagamento de multa nos moldes do contido no artigo 1.026, §2º, do CPC.

    O pedido da autora não merece ser acolhido.

    Não se vislumbra má-fé ou intento protelatório na pretensão trazida pelo INSS, Aliás, logo após intimado, o INSS se manifestou informando ciência quanto aos documentos solicitados no referido recurso (seq. 92.1) e requereu o prosseguimento da demanda, não ocasionando prejuízos ao deslinde do feito. 3.

    No mais, DEFIRO o pedido formulado pela autora na seq. 84.1. À Secretaria para que entre em contato com o setor responsável pela expedição de precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e verifique se é possível retificar o precatório já expedido nos autos, quanto à data correta do trânsito em julgado, sem necessidade de cancelamento da requisição já expedida.

    Após, certifique-se nos autos a informação obtida e intimem-se as partes para manifestação. 4.

    Oportunamente, tornem conclusos com tarja eletrônica de urgência. 5.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, data do sistema.   Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

  • 01/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 26/08/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 26/07/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:45

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/04/2021 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000787-54.2011.8.16.0153   Processo:   0000787-54.2011.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa:   R$6.540,00 Autor(s):   MARIA DE LOURDES ROSA BERTOLINE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DECISÃO   1- Houve a concordância com os valores apresentados pelo INSS, bem como procedeu-se ao cálculo das custas e despesas processuais do processo de conhecimento.   2- Sendo assim, intime-se a autarquia quanto ao cálculo das custas processuais, acaso ainda não tenha sido feito.   3- Na ausência de impugnações, requisite-se o pagamento, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório por intermédio do Exmo.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 910, §1º, do NCPC) e SUSPENDA os presentes autos até o seu devido pagamento.   4- Uma vez realizado o pagamento, DEFIRO a expedição de alvará dos valores depositados nos autos, aos respectivos beneficiários, observando-se, no tocante, os honorários, e a expedição para o causídico ou a sociedade de advogados (art. 85, §15 do NCPC), conforme o caso.   5- Em atendimento ao disposto no Ofício sob nº 100/2013, de E.

    CGJ/PR, no tocante ao valor principal o alvará deverá ser expedido em nome da parte autora e/ou seu procurador, desde que a procuração juntada nos autos seja datada em menos de 05 (cinco) anos, e tenha poderes especiais para receber e dar quitação.   6- O Douto Advogado da parte autora deverá no prazo de 05 (cinco) dias da retirada do alvará, juntar aos autos documentos comprovando que deu ciência à parte do valor levantado por meio de alvará.   7- Independentemente da prestação de contas acima determinada, expeça-se carta de intimação a parte autora, encaminhando por via postal, com A.R.M.P., informando a expedição e retirada do alvará e o valor a ser levantado por seu procurador.   8- Após os levantamentos e comprovada a ciência da parte autora com relação ao valor levantado, voltem os autos conclusos.   9-  Intimem-se as partes acerca da presente decisão.   Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 23/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/04/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 20/04/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 16:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 04/02/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 04/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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