TJPR - 0002052-04.2016.8.16.0190

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINIO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

CNPJ: 05.029.991/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 22:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2024 13:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2024 16:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 18:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/04/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:55

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 17:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/03/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:17

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2024 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/10/2023 21:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:21

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 05/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 16:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/09/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 18:12

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002052-04.2016.8.16.0190 Processo:   0002052-04.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$185.183,40 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   DOMINIO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS Defiro o pedido de mov. 62.1.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, observado estritamente o limite do valor exequendo.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado.

    Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD, bem assim proceder à consulta por meio do Sistema INFOJUD, acostando aos autos cópias das declarações solicitadas pelo exequente.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas.[1] Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando assim prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

  • 22/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2020 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2020 18:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2020 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/09/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2019 15:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/07/2019 13:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000304-83.2006.8.16.0190

  • 15/04/2019 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/04/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/03/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2018 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2018 12:59

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2018 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2018 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2016 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2016 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 12:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2016 02:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2016 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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