TJPR - 0001768-05.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IVALTERNILSON APARECIDO DE SIQUEIRA

CPF *71.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 15/08/2023 13:35

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 11/08/2023 07:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 08:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2023 10:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 22/05/2023 12:42

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 03/05/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 22:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 23/04/2023 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 22:01

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 25/02/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 21/04/2023 23:59

  • 18/08/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2022 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/08/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 04/07/2022 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/10/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/10/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:42

    Alterado o assunto processual

  • 01/10/2021 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/09/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/08/2021 13:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001768-05.2019.8.16.0056   Processo:   0001768-05.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$12.626,00 Polo Ativo(s):   IVALTERNILSON APARECIDO DE SIQUEIRA Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.

    Cambé, 30 de julho de 2021.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juiz de Direito  

  • 30/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/06/2021 14:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/06/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001768-05.2019.8.16.0056     I – Considerando o acórdão de seq. 96.1, deve ser retomado o curso do feito.

    II – De início, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

    III – Intimações e Diligências necessárias.   Cambé, data da inserção no sistema.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:46

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 12/03/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/01/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 21/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/04/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2020 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/02/2020 15:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 12:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/01/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/11/2019 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 11:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2019 10:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/11/2019 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/10/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2019 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 12:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/09/2019 08:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2019 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/07/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 18:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 13:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2019 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2019 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 18:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/02/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2019 14:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/02/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 19:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2019 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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