TJPR - 0010310-44.2020.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO RODRIGUES PAGLIOCHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2025 12:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 22:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/02/2025 19:57

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/02/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 13:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/04/2024 11:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2024 17:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2024 17:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2024 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 16/02/2024 18:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 07/02/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 24/01/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 12:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/01/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/01/2024 16:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/01/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2024 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 18/01/2024 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 18/01/2024 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 18/01/2024 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 18/01/2024 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 18/01/2024 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/06/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 28/06/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 28/06/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 28/06/2023 13:10

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 13:10

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 13:10

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/03/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 21:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2023 15:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/03/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 21:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/03/2023 21:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2023 11:22

    Distribuído por dependência

  • 10/03/2023 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2023 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/03/2023 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:59

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/01/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 12:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/01/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/01/2023 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/01/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/01/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2023 17:56

    Distribuído por dependência

  • 16/01/2023 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/01/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/01/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/01/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 20:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 16:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/11/2022 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 16:00

  • 01/11/2022 10:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/11/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 19:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/10/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 18:04

    Juntada de PARECER

  • 02/09/2022 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 22:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/08/2022 22:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:33

    Juntada de PARECER

  • 29/07/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 06:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2022 11:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2022 16:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 15:35

    Juntada de LAUDO

  • 26/04/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/03/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 22/12/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/12/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 11:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0010310-44.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   13/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   THIAGO RODRIGUES PAGLIOCHI   RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (Rito Especial - Lei 11.343/2006)   1. Trata-se de ação penal de rito especial promovida em desfavor de THIAGO RODRIGUES PAGLIOCHI, em razão da suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).

    O réu foi notificado (#113) quanto aos termos da acusação e apresentou defesa prévia, por defensor nomeado.

    Não deduziu qualquer preliminar, reservando-se no direito de se manifestar quanto ao mérito nas alegações finais (#118) Feitas as breves digressões necessárias, decido, conforme previsão do art. 55, §4º da Lei nº 11.343/2006. 2. A materialidade dos delitos e os indícios de autoria estão estampados no Auto de Prisão em Flagrante Delito de #1.1, no Boletim de Ocorrência de #1.2, no Auto de Exibição e Apreensão de #1.9, no Auto de Constatação Provisória da Natureza e Quantidade da Substância de #1.11, bem como com base nos depoimentos colhidos na fase inquisitorial Diante dos indícios de materialidade e autoria, reputo presentes os requisitos necessários ao desencadeamento da respectiva ação penal, razão pela qual RECEBO a denúncia. 3.

    CITE-SE o acusado para comparecimento na audiência de instrução, para a qual designo o dia 19.04.2022, às 15:00 horas. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, com observância do artigo 370 e do artigo 221, §3º, ambos do CPP, para serem ouvidas no dia e hora pautado pela Serventia.

    Caso necessário, expeça-se carta precatória (art. 222, CPP).

    Observe-se, ademais, a possibilidade de oitiva mediante videoconferência, com base no art. 185 do CPP e da Portaria 01/2020 deste Juízo, estendida a todas as partes, testemunhas e procuradores.

    Aqueles que pretenderem comparecer apenas virtualmente, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams em seus dispositivos e providenciar fones de ouvido com microfone, comunicando tal preferência nos autos com antecedência mínima de cinco dias, devendo também informar numero de telefone e/ou e-mail para contato e disponibilização dos dados de acesso da sala virtual. 5. Os laudos periciais deverão providenciados, preferencialmente pela acusação, até a data da audiência.

    Para maior segurança e para evitar adiamento desnecessário do ato, deverá também a serventia requisitar a juntada do laudo, observando a necessidade de sua juntada até a data da audiência, como previsto no art. 65, VI da Portaria 01/2020.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 04 de novembro de 2021.

    SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 04/12/2021 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 19:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/12/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/12/2021 19:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2021 18:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:30

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:36

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0010310-44.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   13/11/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   THIAGO RODRIGUES PAGLIOCHI   D E C I S Ã O   1.

    Indefiro o pedido de #78.

    Na medida em que, conforme o já exposto no #74, sequer foi realizado o exame pericial para verificar a falsidade da nota de R$ 20,00 apreendida, diante da falsificação grotesca, sendo, portanto, competência da justiça estadual (súmula nº 73 do STJ). 2.

    Assim, intime-se o Ministério Público para que realize o aditamento à inicial, ou adote as medidas que entender conveniente.   Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Piraquara, 23 de abril de 2021.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2021 21:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0010310-44.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   13/11/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   THIAGO RODRIGUES PAGLIOCHI   D E C I S Ã O 1.

    Indefiro o pedido de declínio de competência, tendo em vista que, aparentemente, trata-se de moeda grosseiramente falsificada, de competência da justiça estadual (súmula nº 73 do STJ), tanto é que o próprio a Autoridade Policial sequer realizou exame pericial para verificar a falsidade da nota de R$ 20,00 apreendida (#66).

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE AS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL.

    MOEDA FALSA.

    LAUDO PERICIAL.

    FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 73/STJ.

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1.

    Hipótese na qual o laudo pericial aponta a má qualidade da moeda falsificada e as circunstâncias dos autos indicam que ela não possui a capacidade de ludibriar terceiros. 2. "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual" (Súmula n. 73/STJ). 3.

    Competência da Justiça Estadual, o suscitado. (CC 135.301/PA, Rel.

    Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 15/04/2015) 2.

    Considerando que o réu ainda não foi pessoalmente notificado e, por consequência, não houve recebimento da denúncia oferecida pelo parquet (#56), concedo o prazo de cinco dias para que o titular da ação penal promova o aditamento da inicial acusatória para incluir o delito de “moeda falsa”, ou adote a diligência que entender conveniente quanto ao mencionado crime, em tese, praticado pelo acusado.

    Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se.

    Piraquara, 16 de março de 2021.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2021 09:28

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 11:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2020 09:05

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/12/2020 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/12/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 14:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 28/11/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2020 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/11/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 11:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2020 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 21:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 11:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/11/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2020 14:41

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/11/2020 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 23:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2020 20:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/11/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2020 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 12:04

    APENSADO AO PROCESSO 0010643-96.2020.8.16.0033

  • 14/11/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/11/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/11/2020 07:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2020 07:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/11/2020 05:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/11/2020 05:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/11/2020 05:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/11/2020 05:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2020 05:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2020 05:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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