TJPR - 0026317-16.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO GONCALVES

CPF *25.***.*32-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/06/2024 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/04/2024 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 16:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2024 16:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 21:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 21:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 06:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 20:19

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2023 20:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 10:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 13:21

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2023 16:17

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 03/02/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 16:00

  • 18/01/2023 14:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/01/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 16:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/01/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2023 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2023 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2022 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2022 23:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/04/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/02/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 30/11/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 23/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 21/05/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0026317-16.2020.8.16.0001   Processo:   0026317-16.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa:   R$160.982,23 Autor(s):   PAULO GONÇALVES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

    I. Preliminarmente, considerando os reflexos da epidemia do coronavírus COVID-19 é consenso que deve haver distanciamento social para controlar a epidemia.

    Assim, tendo em vista a imprescindibilidade na realização da perícia judicial acidentária, se perfaz necessária a indicação das seguintes medidas de precaução: – Devem ser evitadas aglomerações devendo ser assegurada uma distância mínima de 2 metros entre cada indivíduo. – Com relação às perícias judiciais, previamente agendadas, não deve ser admitida a entrada de pessoas na Vara que não estejam participando do ato, evitando-se, por conseguinte, o número de pessoas aglomeradas num mesmo local. – Será permitida a entrada do periciado, no exato horário do ato e por chamada do respectivo medico perito nomeado.

    Excepcionalmente, no caso de estrita necessidade médica, pode o periciado comparecer com um acompanhante ou com médico assistente, devidamente identificados e autorizados. – A entrada das partes estará condicionada a limite de pessoal, utilização de máscara e realização de higienização, conforme orientações faixadas na entrada, pela Direção deste Fórum.

    II.

    Ademais, deflui dos autos que se tem por objeto a concessão de benefício acidentário, sendo imperioso a realização da prova médica propugnada.

    Desta maneira, consoante o autorizado nos termos do Código de Processo Civil, a produção da prova pericial médica, que a princípio se limitará aos termos dos quesitos das partes e do Juízo, estes abaixo discriminados.

    Quesitos do Juízo: 1.

    O (a) Autor (a) possui a lesão alegada na inicial?  Quais? Justifique a conclusão Em caso positivo, essa lesão: 2.

    Decorre do acidente de trabalho noticiado ou das atividades realizadas pelo autor (a) em seu trabalho? Caso se evidencie acidente do trabalho ou doença ao labor desenvolvido, trata-se de: nexo direto, nexo concausal ou nexo epidemiológico? Justifique a conclusão. 3.

    Incapacita o Autor para o exercício de atividade laboral (o Autor perdeu a sua capacidade para o trabalho?)? Toda e qualquer ou somente para aquela que habitualmente exercia? Justifique a conclusão. 4.

    Se há incapacidade laboral relacionada ao evento acidentário: a) Ela é temporária (há possibilidade de recuperação?) ou definitiva (consolidação das sequelas)? Justifique a conclusão b) É total ou parcial? Justifique a conclusão c) Impõem ao (à) Autor (a) maior esforço para o desempenho da atividade laboral que habitualmente exercia? Explique. d) Caso se evidencie a existência de incapacidade total e permanente, o(a) Autor (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Justifique a conclusão e) Sendo o caso de incapacidade parcial e definitiva, o (a) autor (a) ainda poderá realizar a atividade habitual ou terá de se submeter ao processo de reabilitação profissional para exercer outro trabalho? f) Desde quando o (a) Autor (a) se encontra incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o trabalho? Justifique a conclusão. g) É possível afirmar, em face do que nos autos e do exame que realizar, quando da alta pelo INSS, o (a) Autor (a) estava incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para seu trabalho para o seu trabalho habitual? Justifique a conclusão.

    III.

    Nomeio perito o DR.

    LESLIE MARC D'HAESE, que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso por termo.

    O exame será realizado na sala anexa ao gabinete da juíza, na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, nº. 355, nesta Capital, no dia 07.06.2021 às 15:20.

    IV.

    Considerando que no caso em tela nem a natureza da perícia e nem tampouco a sua extensão são irrelevantes, conforme se deduz dos vários quesitos até aqui formulados, exigindo-se não só a submissão do Autor a minucioso exame, mas também a análise do ambiente de trabalho e da natureza da atividade, inclusive, se necessário, a vistoria in loco, com considerável parcela de tempo e dedicação do perito, tudo a custo não desprezível, e que não se pode esquecer na composição da remuneração o grau de especialização e de profundidade do trabalho exigido e nem tampouco a sua importância à definição da lide e a natureza fiduciária da atuação do Perito, fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) os honorários periciais nestes autos, necessários e suficientes à adequada remuneração do Experto.

    V.

    Ao Réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar em Cartório comprovante de depósito dos honorários periciais (Lei 8.620/93, art. 8º, § 2º), caso ainda não o tenha feito ou decorrido o prazo, determino desde já a intimação do Réu para que promova o pagamento dos honorários pericias no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.

    Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação do INSS para, em 05 (Cinco) dias, sob pena do pagamento de multa equivalente a R$ 78,00 (setenta e oito reais) por dia de atraso, a se reverter em favor da parte autora, apresentar nos autos o recibo de recolhimento dos honorários periciais.

    VI.

    Ao Perito, ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em 50 (cinquenta) dias, a contar do exame (último necessário) do (a) Autor (a).

    Decorrido o prazo sem apresentação do laudo, renove-se a intimação do senhor perito, advertido do artigo 468, § 1º do Código de Processo Civil.

    VII.

    Desde logo, apresentado o laudo e efetuado o pagamento dos honorários periciais, defiro a expedição de alvará ao Experto, que deverá ser intimado ao recebimento.

    VIII.

    Após, intimem-se as partes, em prazo individual e sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem do laudo pericial.

    IX.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

    X.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 15/04/2021 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 23:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 20:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 10:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 10:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2020 07:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 07:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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