TJPR - 0001211-76.2009.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL AGNELO DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/01/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:25

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 17:48

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/11/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 23/10/2021 01:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/10/2021 01:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 10:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2021 10:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

  • 19/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001211-76.2009.8.16.0053 Recurso:   0001211-76.2009.8.16.0053 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-88) Pref.

    Antonio Souza Lemos, 32 - Alvorada do Sul - ALVORADA DO SUL/PR - CEP: 86.150-000 Apelado(s):   MANOEL AGNELO DE CARVALHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Julia Odizio, 732 - Centro - ALVORADA DO SUL/PR - CEP: 86.150-000

    Vistos.

    I – Converto o feito em diligência, em observância ao princípio da não surpresa, para determinar a intimação do Município de Alvorada do Sul, para, querendo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, trazer aos autos informações referentes ao parcelamento noticiado nos autos, eis que constam vários pedidos de suspensão processual pelo parcelamento administrativo, trazendo as datas de pagamento das parcelas.

    II- No mesmo momento, manifeste-se a exequente sobre a prescrição intercorrente do crédito tributário, considerando a ausência de marcos interruptivos após o óbito do executado.

    III - Após, voltem os autos à conclusão.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

  • 23/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 23:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/03/2021 14:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/03/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 08:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:53

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL

  • 12/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2020 11:08

    APENSADO AO PROCESSO 0000811-18.2016.8.16.0053

  • 07/10/2020 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 11:05

    APENSADO AO PROCESSO 0003404-83.2017.8.16.0053

  • 07/10/2020 11:05

    APENSADO AO PROCESSO 0001069-33.2013.8.16.0053

  • 07/10/2020 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2020 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 19:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 09:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL

  • 18/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 18:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2018 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL

  • 24/09/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2018 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2017 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2017 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL

  • 18/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2016 11:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2016 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 18:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2016 18:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2016 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2009

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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