TJPR - 0020190-67.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 17/09/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/08/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024

  • 19/06/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 20:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/11/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 15:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/03/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/01/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 08:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 12/01/2023 08:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/09/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/06/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 16:14

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2022 16:14

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2022 16:14

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2022 16:14

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2022 15:08

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 24/01/2022 12:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/01/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/01/2022 17:05

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/01/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2021 17:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/08/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 30/07/2021 13:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/07/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:05

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0020190-67.2013.8.16.0014/3 Recurso:   0020190-67.2013.8.16.0014 ED 3 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Embargante(s):   Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 PAÇO MUNICIPAL - CENTRO - LONDRINA/PR Embargado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Duque de Caxias, 635 - Igapó - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-000 I - Diante dos argumentos trazidos pelo embargante no mov. 1.1, intime-se a embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao recurso, observando-se o disposto no artigo 1.023, § 2º e do CPC.

    II – Após, voltem à conclusão.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

  • 24/04/2021 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 22:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 15:14

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 04/02/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 28/01/2021 11:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/01/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 17:34

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/01/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 21:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 21:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/01/2021 19:24

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 04/12/2020 14:25

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/12/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/05/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 20:42

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 20/05/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 20:36

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/05/2020 20:30

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/05/2020 20:20

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2018 12:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2018 12:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2016 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/03/2014 17:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/12/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 01/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2013 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2013 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2013 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 17/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2013 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2013 17:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2013 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2013 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2013 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2013 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2013 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2013 11:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2013 09:29

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2013 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/10/2013 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2013 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2013 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2013 18:28

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 18/10/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2013 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2013 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2013 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2013 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 06/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2013 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2013 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2013 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2013 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 31/07/2013 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2013 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2013 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2013 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/07/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2013 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2013 18:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 12:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2013 12:51

    Distribuído por dependência

  • 19/03/2013 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2013 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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