TJPR - 0006418-81.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS GRACA JARDIM

CPF *04.***.*05-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIGIPOWER LTDA - EPP

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2021

  • 08/12/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006418-81.2019.8.16.0190   Processo:   0006418-81.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$9.781,80 Autor(s):   MARCOS GRAÇA JARDIM Réu(s):   Município de Maringá/PR     Defiro o pedido de mov. 125.1.

    Portanto, expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), com vistas à liberação da importância depositada nos autos, conforme requerido.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 113.1 no que for pertinente.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 30/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 19:51

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2021 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006418-81.2019.8.16.0190   Processo:   0006418-81.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$9.781,80 Autor(s):   MARCOS GRAÇA JARDIM Réu(s):   Município de Maringá/PR     1.

    Considerando que os débitos executados nos autos vinculados, objeto de discussão, foi integralmente satisfeito na própria execução fiscal, defiro o pedido de mov. 111.1. 2.

    Assim, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), com vistas à liberação da importância depositada nos autos, conforme requerido. 3.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 20/10/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 12:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 09:21

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006418-81.2019.8.16.0190   Processo:   0006418-81.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$9.781,80 Autor(s):   MARCOS GRAÇA JARDIM Réu(s):   Município de Maringá/PR 1.

    Nos termos dos artigos 9 e 10, ambos do NCPC, a fim de dar primazia ao poder de influência (perspectiva substancial do princípio do contraditório), intime-se a parte ré (Município) a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de mov. 70.1. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:55

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2020 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/06/2020 12:02

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2020 16:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2020 00:01 ATÉ 13/03/2020 23:59

  • 14/01/2020 12:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/01/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2019 13:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 14:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/10/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 21:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/10/2019 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2019 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2019 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2019 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2019 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/08/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2019 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2019 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0005485-45.2018.8.16.0190

  • 21/08/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 12:46

    Distribuído por dependência

  • 19/08/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 12:12

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 19/08/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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