TJPR - 0002244-88.2019.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA/PR

CNPJ: 76.238.435/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO PAUKA

CPF *40.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2025 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 15:39

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 05/05/2025 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/11/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2024 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 23/09/2024 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 21/08/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 20:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2024 15:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 23:59

  • 30/04/2024 14:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/04/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/11/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2023 15:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/11/2023 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2023 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:06

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2023 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

  • 18/05/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO PAUKA

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 15/12/2022 18:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/11/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 20:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:40

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2022 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2022 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

  • 18/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

  • 27/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 13:11

    Distribuído por dependência

  • 05/05/2022 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 15:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 22/03/2022 15:52

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 15/03/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 15/03/2022 14:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/02/2022 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002244-88.2019.8.16.0041   Processo:   0002244-88.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.160,84 Autor(s):   Município de São João do Caiuá/PR Réu(s):   CLAUDIO PAUKA DECISÃO   Com as novas regras atribuídas aos processos de improbidade administrativa trazidas pela Lei n.° 14.230/2021, a Fazenda Pública não mais ostenta legitimidade ativa para ação de improbidade, pois foi restrita ao Ministério Público, conforme texto do artigo 17, caput, da Lei n.° 8.429/1992.

    Nos casos em que a Fazenda Pública tenha promovido a ação, o artigo 3° da Lei n.° 14.230/2021 estabeleceu o prazo de um ano da publicação da reforma (que se deu em 25.10.2021) para que o Ministério Público se manifeste sobre a existência de interesse no prosseguimento do processo, o qual ficará suspenso nesse período (§1° do art. 3° da Lei n.° 14.230/2021).

    Isto posto, acolho o pedido de mov.90.1 e determino a remessa dos autos ao Ministério Público desta Comarca.  Consequentemente, SUSPENDO o feito até manifestação do Ente Ministerial.

    CANCELO a audiência pautada para 27.01.2022, às 16:30 horas.

    Ciência às partes com URGÊNCIA.

    Decorrido o prazo do Ministério Público, venham conclusos para extinção.

    Diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 27/01/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/01/2022 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 26/01/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 06:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 06:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 30/11/2021 19:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/11/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/10/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002244-88.2019.8.16.0041   Processo:   0002244-88.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.160,84 Autor(s):   Município de São João do Caiuá/PR Réu(s):   CLAUDIO PAUKA DESPACHO   Considerando a justificativa apresentada pelo procurador do requerido ao mov.71.1, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de janeiro de 2022 às 16:30 horas.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 26/09/2021 22:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 22:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2021 22:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/09/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO PAUKA

  • 16/08/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 20:48

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 20:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2021 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/06/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002244-88.2019.8.16.0041 Processo:   0002244-88.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.160,84 Autor(s):   Município de São João do Caiuá/PR Réu(s):   CLAUDIO PAUKA Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

  • 17/03/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2021 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 23:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/02/2021 12:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/10/2020 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/09/2020 22:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/08/2020 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2020 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2020 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO PAUKA

  • 26/05/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

  • 25/05/2020 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2020 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

  • 14/03/2020 15:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO PAUKA

  • 17/01/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/01/2020 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/01/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/11/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2019 12:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2019 18:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2019 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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