TJPR - 0002023-17.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.575.428/0001-25

JOSNEY FERRAZ

CPF *31.***.*39-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ACER DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSNEY FERRAZ

  • 22/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 31/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ACER DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSNEY FERRAZ

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/08/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 18/05/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ACER DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSNEY FERRAZ

  • 14/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:55

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002023-17.2017.8.16.0190   Processo:   0002023-17.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.287,55 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ACER DO BRASIL LTDA representado(a) por JOSNEY FERRAZ JOSNEY FERRAZ SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

    Custas remanescentes pela parte executada.

    Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto.

    O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial.

    Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação.

    Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/03/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEY FERRAZ

  • 01/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/10/2019 18:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/10/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 24/09/2019 18:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 24/06/2019 15:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ACER DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSNEY FERRAZ

  • 24/05/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2019 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2019 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2018 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/04/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2017 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2017 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2017 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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