09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:58

Publicado Sentença (Outras) em 18/03/2025.
18/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0036296-79.2023.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A.

RÉU: CLAUDIO JOSE DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

BANCO HONDA S/A, qualificado na inicial, por procurador constituído, ajuizou “Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar” em desfavor de CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, também já qualificado.

Requereu, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo HONDA, modelo CG 160 FAN CBS, placas QYS1E57, com consequente comunicação ao DETRAN/RENAVAM.

Deu à causa o valor de R$ 6.605,83.

Conclusos os autos, deferi liminarmente a busca e apreensão do bem, oportunidade em que inseri restrição judicial de sua circulação na base de dados do RENAJUD.

Certificadas diligências infrutíferas.

Em seguida, o demandante requereu, pela petição de ID nº 197544464, a desistência do processo com a consequente baixa da restrição judicial pendente sobre o bem.

Vieram-me novamente conclusos os autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme relatado, a parte ré ainda não apresentou contestação, o que, conforme o artigo 485, §4º, do CPC[1], autoriza a homologação do pedido de desistência, independentemente de anuência da parte demandada.

Isto posto, tendo em vista a petição de ID nº 197544464, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Com base no art. 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas processuais, as quais já foram recolhidas.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais, ante a ausência de apresentação de defesa.

Nesta data, retirei a restrição de circulação do veículo via Sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Em seguida, arquive-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc [1] § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO Comarca/Município JABOATAO DOS GUARARAPES - Órgão Judiciário 6A VARA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES Nro do Processo 00362967920238172810 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO Comarca/Município JABOATAO DOS GUARARAPES Órgão Judiciário 6A VARA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES Juiz Retirada FABIANA MORAES SILVA Para o processo: 00362967920238172810 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição QYS1E57 PE HONDA/CG 160 FAN CLAUDIO JOSE DA SILVA CIRCULACAO 30/08/2023
14/03/2025 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 07:24

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:19

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 17:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0036296-79.2023.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A.

RÉU: CLAUDIO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) parte(s) autora para ciência e acompanhamento do Mandado retro, a fim de evitar cumprimento negativo.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de janeiro de 2025.

JULIANA DE LIRA ROCHA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
18/01/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2025 16:24

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
18/01/2025 16:24

Expedição de Mandado (outros).
18/01/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:06

Publicado Despacho em 24/10/2024.
30/10/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:36

Publicado Despacho em 12/09/2024.
17/09/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2024 08:49

Mandado devolvido ratificada a liminar
10/06/2024 08:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/05/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 07:52

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
20/05/2024 07:52

Expedição de Mandado (outros).
20/05/2024 07:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 19:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 22:41

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
01/11/2023 12:33

Expedição de Mandado (outros).
01/11/2023 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2023 12:30

Dados do processo retificados
01/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:29

Processo enviado para retificação de dados
30/08/2023 21:52

Adesão ao Juízo 100% Digital
30/08/2023 21:52

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 04:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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