TJPR - 0006386-39.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2022 16:19
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2022 15:46
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/09/2022 08:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2022 08:19
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
17/08/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/08/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
05/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
28/06/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 16:53
Recebidos os autos
-
23/06/2022 16:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/06/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2022 17:33
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/06/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
14/06/2022 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
-
14/06/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
14/06/2022 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
-
14/06/2022 14:50
Baixa Definitiva
-
10/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
10/05/2022 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 20:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/05/2022 17:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/05/2022 17:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/05/2022 17:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/05/2022 17:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/05/2022 17:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/03/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 09:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 19:00
-
10/03/2022 13:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/03/2022 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
04/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:26
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/02/2022 17:26
Distribuído por sorteio
-
21/02/2022 17:26
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/02/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 17:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/11/2021 09:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/11/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
26/11/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
23/11/2021 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 18:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/11/2021 18:41
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
20/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
14/10/2021 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 16:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/07/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 14:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/07/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
11/06/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/06/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2021 18:07
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
23/04/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Dr.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.
Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]
Vistos.
I. 1.
Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.
Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.
Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.
Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.
Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.
Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.
Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.
Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.
Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.
II.
Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.
No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.
Ante o exposto, determino: 1.
Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.
Intime-se a parte Autora; 3.
Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.
Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO -
22/04/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 10:02
Recebidos os autos
-
20/04/2021 10:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/04/2021 11:21
Recebidos os autos
-
16/04/2021 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 11:21
Distribuído por sorteio
-
16/04/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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