TJPR - 0009161-13.2020.8.16.0131

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEOMAR DE MIRANDA

CPF *07.***.*53-72

LOURDES FARIAS DE MIRANDA

CPF *89.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2023 18:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 22/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/09/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009161-13.2020.8.16.0131   Processo:   0009161-13.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/09/2020 Vítima(s):   WILLIAN EDUARD ALVES Autor do Fato(s):   Cleomar de Miranda LOURDES FARIAS DE MIRANDA O pleito da defesa para reunião dos processos já foi atendido nos autos nº 8963-73.2020.

    Portanto, a pretensão de suspensão do presente perdeu o objeto.

    Aguarde-se a tramitação conjunta dos processos nos acima referidos autos, conforme lá determinado, permanecendo os presentes autos sobrestados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 13/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 18:31

    APENSADO AO PROCESSO 0008963-73.2020.8.16.0131

  • 31/08/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009161-13.2020.8.16.0131   Processo:   0009161-13.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/09/2020 Vítima(s):   WILLIAN EDUARD ALVES Autor do Fato(s):   Cleomar de Miranda LOURDES FARIAS DE MIRANDA Em que pese a aparente conexão existente entre os fatos (delitos), conforme petição de mov. 128.1, há de se levar em conta os princípios norteadores dos Juizados Especiais Criminais, a saber: a) simplicidade; b) economia processual; c) celeridade.

    Com efeito, a reunião de 8 (oito) processos, com diferentes vítimas, para processo em conjunto certamente virá em prejuízo aos mencionados princípios, contribuindo para o atraso no julgamento das lides, em desprestígio à norma que consagra a celeridade no âmbito dos Juizados, erigida à estatura constitucional (art. 5º, LXXVIII, CF).

    Não se pode olvidar ainda da norma disposta no art. 80 do Código de Processo Penal (aplicável subsidiariamente, por força do art. 92 da Lei 9099/95), no sentido de é que “será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação”.

    Ademais, o Ministério Púbico tem ciência dos demais fatos em processamento, envolvendo o mesmo contexto fático, de modo que dispõe de mecanismos para avaliar a incidência ou não aos casos das normas previstas nos arts. 74, 76 e 89, todas da Lei nº 9.099/95, sem que seja necessária a reunião dos processos para tanto.

    Em sentido similar assim já se decidiu: HABEAS CORPUS.

    DIVERSAS AÇÕES PENAIS EM TRÂMITE NA COMARCA DE ORIGEM.

    IDENTIDADE DE RÉUS E CRIMES.

    POSSÍVEL CONEXÃO PROBATÓRIA E INSTRUMENTAL.

    REUNIÃO DOS PROCESSOS.

    FACULDADE DO JUIZ.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 80, CPP.

    DECISÃO QUE INDEFERE A REUNIÃO PROCESSUAL.

    AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

    ORDEM DENEGADA.

    UNÂNIME. (TJ-RS - HC: *00.***.*16-77 RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Data de Julgamento: 01/08/2019, Quarta Câmara Criminal, Data de Publicação: 21/08/2019) Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de reunião dos processos, determinando-se o seguimento em separado de cada fato, sem prejuízo da utilização da chamada prova emprestada em caso de necessidade, o que deverá ser averiguado em cada caso concreto individualmente considerado.

    Pelo prosseguimento do feito, diga o Ministério Público sobre o contido no mov. 131.1.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 27/07/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 18:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 20:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/06/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 16/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 16/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 16/06/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/06/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 00:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 00:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR DE MIRANDA

  • 14/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES FARIAS DE MIRANDA

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009161-13.2020.8.16.0131   Processo:   0009161-13.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/09/2020 Vítima(s):   WILLIAN EDUARD ALVES Autor do Fato(s):   Cleomar de Miranda LOURDES FARIAS DE MIRANDA 1.

    Acolho o parecer ministerial por seus próprios fundamentos (evento 75) e declino da competência para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Clevelândia/PR. 2.

    Int.

    Dil. nec.

    Pato Branco, 23 de abril de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 25/04/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 19:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:56

    Declarada incompetência

  • 22/04/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 22/04/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/03/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 25/02/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/12/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 17/12/2020 14:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2020 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2020 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/11/2020 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 11:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/10/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/10/2020 14:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/10/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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