TJPR - 0009749-31.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZELI SCHIENEGOSKI

CPF *42.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2025 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:10

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 16/05/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 14:27

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 14/05/2025 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/05/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/03/2025 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/02/2025 01:15

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 09/01/2025 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 09:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2025 09:18

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/09/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 23/08/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:13

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/08/2023 09:03

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 19:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 08/08/2023 15:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 02/08/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2023 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/06/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009749-31.2021.8.16.0019 Processo:   0009749-31.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$8.547,51 Embargante(s):   ZELI SCHIENEGOSKI Embargado(s):   Município de Ponta Grossa/PR I – O artigo 736, em seu parágrafo único, do Código de Processo Civil – o qual se aplica aos processos de execução fiscal, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 6.830/80 – dispõe que: “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.” Acerca das peças processuais relevantes, Marcio Henrique Mendes da Silva, Thiago Pucci e Danilo Mendes Silva de Oliveira, citados por Leando Paulsen, Rene Bergmann àvila e Ingrid Schoroder Sliwka (in Direito Processual Tributário, Processo Administrativo e Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 7ª edição.

    Editora Livraria do Advogado : Porto Alegre, 2012. p. 387): ensinam que “Como cabe ao embargante o ônus de comprovar as suas alegações, deve tomar o cuidado de instruir os embargos com cópia da execução fiscal.” Tal determinação é necessária inclusive para a análise da segurança do juízo.

    II – Assim, intime-se o embargante para instruir a petição inicial dos embargos à execução com os documentos indispensáveis à propositura da ação, consoante exigem os artigos 282 e 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    III – Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 10 de maio de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009749-31.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$8.547,51 Embargante(s):   ZELI SCHIENEGOSKI Embargado(s):   Município de Ponta Grossa/PR I - Secretaria: proceda-se com o apensamento do feito em tela na ação executiva de autos n. 0009045-86.2019.8.16.0019.  II - Defiro as benesses da assistência judiciária gratuita em favor da parte embargante.  Anote-se nos registros no feito.  III - Intime-se a parte embargante para emendar a petição inicial e juntar nos autos a matrícula atualizada do imóvel em litígio.

    Prazo: 15 dias.  IV - Diligências necessárias.    Ponta Grossa (PR), datado e assinado eletronicamente.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

  • 23/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:32

    APENSADO AO PROCESSO 0009045-86.2019.8.16.0019

  • 23/04/2021 14:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/04/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:38

    Distribuído por dependência

  • 23/04/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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