TJPR - 0006200-02.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOELI APARECIDA ALVES

CPF *87.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2024 14:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2024 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2024 13:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 07:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006200-02.2019.8.16.0013   Processo:   0006200-02.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   Data da infração não informada Requerente(s):   Noeli Aparecida Alves Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná I – Considerando que ainda os autos de ação penal nº 0017441-07.2018.8.16.0013 ainda está na fase recursal, ficam mantidas as medidas cautelares fixadas na decisão acostada no mov. 91.1.

    II – Comunique-se o Juízo Deprecado (mov. 132.1).

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito MY

  • 07/03/2022 11:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2022 01:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006200-02.2019.8.16.0013 Processo:   0006200-02.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   Data da infração não informada Requerente(s):   Noeli Aparecida Alves Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos e examinados.

    I.

    NOELI APARECIDA ALVES, já qualificada nos autos, através de seu defensor, formulou pedido de revogação da prisão preventiva, requerendo, soltura da ré ou a substituição da prisão por medidas cautelares (mov. 1.1).

    O mov. 22.1 a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar, permitindo a ré sair de sua residência, para fins laborais, no período compreendido entre as 8h00min e 23h00min.  Em 08 de agosto de 2019 foi concedida a liberdade provisória da ré, mediante o cumprimento de medidas cautelares (mov. 91.1).

    Nos autos principais que a ré foi condenada a pena de 9 (nove) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, bem como foi concedido a mesma o direito de recorrer em liberdade, sem menção a manutenção ou revogação das das medidas cautelares.  O Ministério Público no mov. 120.1 manifestou-se pela manutenção das medidas cautelares.  Breve relato.

    DECIDO.

    Conforme bem apontado pelo Ministério Publico, ainda estão presentes os requisitos para a manutenção das medidas cautelares.

    Pois bem.

    Pela dicção do artigo 321, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no artigo 319. É cediço que a decretação da prisão preventiva é medida excepcional que somente pode se efetivar nas hipóteses em que o ato judicial esteja apoiado em elementos concretos e reais e não apenas em meras possibilidades.

    No caso em voga, ao analisar a decisão que originou o decreto, verifico que os requisitos legais da segregação preventiva foram suficientemente analisados, de modo que não houve qualquer mudança na situação fática para afastar as medidas cautelares.  Ante o exposto, MANTENHO as medidas cautelares aplicadas, por permanecem inalteradas as circunstâncias fáticas que ensejaram a decretação das cautelares.  II.

    Intimem-se.

    III.

    Ciência ao Ministério Público.

    IV.

    Após, arquivem-se os autos.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 19:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/TEMPORÁRIA PARA LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

  • 16/03/2020 15:28

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0017441-07.2018.8.16.0013

  • 04/11/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2019 17:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2019 17:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2019 18:33

    APENSADO AO PROCESSO 0017441-07.2018.8.16.0013

  • 14/08/2019 18:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0017441-07.2018.8.16.0013

  • 14/08/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE NOELI APARECIDA ALVES

  • 08/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 19:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/08/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 01/07/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 01/07/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2019 14:09

    Processo Reativado

  • 24/06/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/05/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2019 08:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 16:54

    Processo Reativado

  • 07/05/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/04/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 10:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2019 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2019 10:56

    Processo Reativado

  • 03/04/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NOELI APARECIDA ALVES

  • 11/03/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2019 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0017441-07.2018.8.16.0013

  • 07/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 14:46

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 06/03/2019 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 14:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/03/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 09:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/03/2019 22:31

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2019 21:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 21:55

    Juntada de PARECER

  • 04/03/2019 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026863-67.2013.8.16.0017

Maria Magali das Gracas Ribeiro Marconde...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rosangela Cristina Barboza Sleder

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000165-71.2014.8.16.0087

Marly Pinaffi

Carlos Humberto Fernandes Silva

Advogado: Anderson Pezzarini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2014 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0010358-54.2020.8.16.0017

Alessandra Angelica Pereira

Sisnor - Sistema Integrado de Saude do N...

Advogado: Rodrigo Valente Giublin Teixeira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0023559-33.2021.8.16.0000

Fabiano Lima de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Sonia Mara Falcao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0013005-16.2020.8.16.0019

Debora dos Santos Krzesinski

Tim S/A

Advogado: Mario Gregorio Barz Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2020 12:09

Exibir Processo