16/12/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 10:45

Recebidos os autos
16/12/2022 10:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/12/2022 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 08:06

Recebidos os autos
01/12/2022 08:06

Juntada de CUSTAS
01/12/2022 08:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
07/11/2022 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/10/2022 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/10/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
21/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/10/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
30/09/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/09/2022 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022
24/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
23/09/2022 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
22/08/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2022 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2022 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 17:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/07/2022 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/07/2022 16:48

Recebidos os autos
20/07/2022 16:48

Juntada de CUSTAS
20/07/2022 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/05/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
10/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/04/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/04/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/03/2022 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
11/03/2022 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 17:09

Juntada de Certidão
27/11/2021 05:12

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
23/11/2021 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2021 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 08:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/10/2021 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
19/10/2021 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/10/2021 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/10/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2021 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
27/08/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:48

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2021 11:22

Recebidos os autos
07/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 11:08

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
15/06/2021 02:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 01:03

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
07/06/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
01/06/2021 01:45

DECORRIDO PRAZO DE M.R. DE ASSIS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA
23/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036153-71.2020.8.16.0014 8 Vistos; 1.

Razão assiste à parte autora quanto ao contido em pedido de reconsideração de seq. 65.1.

Deste modo, revogo a sentença de seq. 59.1 e passo à proferir a seguinte decisão: 2.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em que a parte autora aduziu ter vendido um veículo a terceiro e, após, ter sido informada de que o bem era oriundo de um sinistro com pagamento integral pela seguradora.

Aduziu que a requerida foi a responsável por liquidar o sinistro, sem fazer qualquer registro.

Por este motivo, pleiteou a condenação da requerida ao pagamento dos danos materiais suportados.

Em sede de contestação, em seq. 26.1, a requerida arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e impugnou o valor dado à causa.

Aduziu que a perda total do veículo foi paga pela seguradora Chubb do Brasil.

Requereu a adequação do valor da causa e a extinção do feito, com reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.

DECIDO Da impugnação ao valor da causa Considerando que os pleitos da presente demanda versam sobre a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, o valor da causa deve ser proporcional à cumulação dos pedidos, isto é, decorrente da soma do valor referente aos danos morais que a parte autora alega ter sofrido e do pleiteado como reparação à título de danos morais.

No entanto, verifica-se que, no presente caso, foi atribuído como valor da causa somente o valor correspondente aos danos materiais.

Nesta toada, e nos termos do Art. 292, II, do CPC, acolho a impugnação ao valor da causa e determino a alteração do valor da causa para R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), nos termos do art. 292, VI do CPC. Proceda-se à adequação do recolhimento de custas, se o caso.

Anote-se no Distribuidor.

Da ilegitimidade e substituição passivas Preliminarmente, cumpre esclarecer que, em que pese a parte autora ter pugnado pela denunciação da lide – tendo interpretado, equivocadamente, os argumentos da requerida –, verifica-se não ser o caso da referida intervenção de terceiros, mas sim do reconhecimento da ilegitimidade passiva arguida, com posterior substituição da parte requerida.

Isto porque sequer houve pedido da seguradora requerida neste sentido – uma vez que a denunciação da lide é modalidade a ser requerida pelo integrante do polo passivo, originando uma lide secundária.

Ao contrário, a requerida expressamente pugnou pelo reconhecimento de sua ilegitimidade e, ao indicar a Chubb do Brasil como legítima para responder pela demanda, apenas cumpriu com o ônus imposto pelo artigo 339 do Código de Processo Civil.

Desta forma, tendo o autor concordado com a referida substituição do polo passivo, é de rigor a aplicação do artigo 339, § 1º do CPC.

Da análise dos autos, verifica-se que efetivamente houve um acidente envolvendo o veículo indicado na inicial.

Tal abalroamento se deu entre Lineu Prado Beltrão – segurado da ora requerida – e José Tadeu Knopik – por sua vez, segurado da Chubb do Brasil –, de modo que a empresa requerida se recusou a proceder à indenização pela perda total do veículo.

Corroborando a versão trazida pela requerida, em sede de contestação, salienta-se que os documentos de seq. 26.3, 26.4 e 26.5 expressamente atestam ter sido negado o pagamento da indenização securitária pela empresa requerida.

Inclusive, a negativa do pagamento se deu por duas vezes, isto é, quando solicitado pelo Sr.

José Tadeu Knopik e quando solicitado pela própria Chubb do Brasil.

Assim, não tendo havido liquidação do sinistro por parte da empresa requerida, Bradesco Seguros, eventual pagamento decorrente da perda total do veículo foi realizado por outra seguradora, com grande probabilidade de ter sido a indicada pela ré.

Deste modo, considerando não ter sido a requerida a responsável pela liquidação do seguro e, portanto, por eventual ausência de registro da perda total do bem – o que ocasionaram os danos alegadamente sofridos pelo autor –, é evidente que não possui legitimidade para figurar no polo passivo destes autos. 3.

Portanto, nos termos dos artigos 338 e 339 do diploma processual civil, determino a substituição do polo passivo para que seja realizada a exclusão de Bradesco Seguros e a inclusão de Chubb do Brasil, conforme requerido pelas partes.

Anote-se no Distribuidor; 4.

Intime-se a parte autora para alterar a petição inicial, no prazo de 15 dias, conforme previsão do artigo 339, §2º, CPC; 5.

Por fim, com fulcro no artigo 338, § único do CPC, condeno a parte autora ao reembolso das despesas realizadas pelo réu ora excluído, isto é, Bradesco Seguros, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais ao procurador da ré, os quais fixo em 5% do valor dado à causa – já com as devidas retificações ora determinadas –, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil; 6.

Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências Necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
12/05/2021 17:37

Recebidos os autos
12/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2021 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 11:42

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 15:00

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036153-71.2020.8.16.0014 8 Vistos; Considerando o caráter infringente do pedido de reconsideração formulado em petição de seq. 65.1, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se.

Diligências Necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
15/04/2021 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 03:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/04/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:55

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/04/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
12/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2021 12:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/02/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 10:44

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/12/2020 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/12/2020 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/12/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/11/2020 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/11/2020 14:56

Recebidos os autos
12/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
06/11/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:50

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 19:32

CONCEDIDO O PEDIDO
15/10/2020 01:00

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/10/2020 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/09/2020 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 16:22

Juntada de Certidão
24/07/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 17:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/06/2020 19:05

CONCEDIDO O PEDIDO
25/06/2020 12:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/06/2020 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 09:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2020 18:01

Recebidos os autos
23/06/2020 18:01

Distribuído por sorteio
23/06/2020 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2020 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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