TJPR - 0001200-28.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN JOSE MATACZINSKI

CPF *28.***.*74-50

ROBERTO CARLOS LOURENCO DE LIMA

CPF *53.***.*52-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMAR SOARES DOS SANTOS

CPF *26.***.*24-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR SOARES DOS SANTOS

  • 15/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE MATACZINSKI

  • 15/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS LOURENÇO DE LIMA

  • 30/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:03

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/04/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 01:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/08/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/07/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR SOARES DOS SANTOS

  • 01/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 12:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR SOARES DOS SANTOS

  • 24/03/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 22/02/2022 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/02/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:16

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 11/02/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR SOARES DOS SANTOS

  • 02/02/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 08:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 21/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2021 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS LOURENÇO DE LIMA

  • 10/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE MATACZINSKI

  • 03/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:36

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso Inominado nº 0001200-28.2019.8.16.0140 do Juizado Especial Cível de Quedas do Iguaçu Recorrente: VILMAR SOARES DOS SANTOS Recorrido: ROBERTO CARLOS LOURENÇO DE LIMA; IVAN JOSE MATACZINSKI Relatora: Juíza VANESSA BASSANI   Tendo em vista que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, passo a apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente.

    Analisando o processo não se pode concluir, por ora, que o recorrente seja hipossuficiente na acepção econômica do termo, pois não há documentos suficientes nos autos para comprovar a impossibilidade de a parte arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

    Além disso, houve expressa impugnação à concessão do benefício pela parte recorrida em contrarrazões (seq. 80.1).

    Nesse sentido, propõe o Enunciado nº 116 do FONAJE: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

    Portanto, intime-se a parte recorrente para, sob pena de indeferimento da benesse, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos à seq. 80.2 - 80.5, além de juntar aos autos documentos que comprovem a efetiva impossibilidade de pagamento das custas processuais, pois, a despeito do documento à seq. 88.2 e 88.5, o próprio recorrente se qualifica como radialista, inexistindo prova da remuneração que recebe.

    Dessa forma, o recorrente deverá juntar aos autos extrato bancário de todas as contas bancárias, holerite, declaração de contador ou qualquer outro meio de prova, a exemplo do detalhamento dos gastos mensais etc., e o detalhamento dos gastos mensais, caso seja juntado, deverá vir acompanhado também dos rendimentos – para que possam ser em conjunto analisados, pois a justiça gratuita é reservada àqueles que não podem arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

    Esclarece-se que tal providência não implica violação ao direito à privacidade da parte recorrente, haja vista que é seu o interesse em ter deferido o pedido de justiça gratuita e que a legislação faculta ao magistrado a possibilidade de abrir prazo para comprovação, pois, como mencionado, a justiça gratuita é reservada aos realmente hipossuficientes financeiramente.

    Após, voltem conclusos para prolação de decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.

    VANESSA BASSANI Juíza Relatora

  • 22/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 18:21

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 18:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2021 19:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE MATACZINSKI

  • 19/05/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS LOURENÇO DE LIMA

  • 15/05/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/12/2019 16:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2019 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/09/2019 19:15

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 19:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 20:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2019 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR SOARES DOS SANTOS

  • 23/08/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2019 13:58

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 12:49

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 12:49

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2019 17:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/08/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2019 18:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2019 10:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSE MATACZINSKI

  • 11/06/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS LOURENÇO DE LIMA

  • 02/06/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 18:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2019 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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