TJPR - 0038143-83.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO LOBO RODRIGUES

CPF *44.***.*91-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUSA APARECIDA BAZE

CPF *20.***.*00-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 00:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:08

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 12:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:32

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2023 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:34

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 06/09/2022 07:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/07/2022 14:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/06/2022 16:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 15:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/12/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 19/11/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 19/11/2021 16:26

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2021 16:26

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 19:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2021 19:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 20:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 13:30 ATÉ 08/10/2021 19:00

  • 16/08/2021 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 17:14

    Distribuído por dependência

  • 16/08/2021 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 10:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/07/2021 19:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 13:30 ATÉ 30/07/2021 19:00

  • 03/05/2021 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0038143-83.2019.8.16.0030   Recurso:   0038143-83.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s):   CLEUSA APARECIDA BAZE Recorrido(s):   PAULO SERGIO LOBO RODRIGUES   Considerando que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal (art. 1.010, § 3º, do CPC), que nos termos do Enunciado n.º 116 do FONAJE “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade” e, ainda, que a recorrente não apresentou documentos que confirmem a hipossuficiência alegada à seq. 72.1, haja vista que a carteira de trabalho de seq. 72.2 apenas comprova que ela não exerce atividade sob o regime CLT, intime-se ela para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos os seguintes documentos, sem os quais os benefícios da justiça gratuita serão indeferidos: (a) declaração de imposto de renda relativa aos anos de 2019 e 2020 ou 2020 e 2021, caso já tenha realizado essa última, ou comprovação de que se acha dispensada de prestá-la; e (b) extratos de movimentações bancárias em todos os bancos nos quais tiver conta, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2021 (providência cujo correto cumprimento poderá ser conferido via sistema SISBAJUD).

    Intimem-se.

    Curitiba, datado eletronicamente.       Maurício Doutor Juiz Relator Designado  

  • 23/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/03/2021 15:15

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/02/2021 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/12/2020 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2020 12:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 08:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2020 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/11/2020 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/11/2020 16:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/09/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2020 09:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 20:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 08:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 08:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2020 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/02/2020 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 09:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2020 07:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2020 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/02/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2019 14:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/12/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 09:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/12/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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