TJPR - 0004014-39.2021.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 18:34
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/04/2024 21:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/09/2023 18:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2023 18:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2023 18:28
Processo Desarquivado
-
25/08/2023 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 12:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
16/08/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 12:52
Expedição de Certidão GERAL
-
16/08/2023 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 16:43
OUTRAS DECISÕES
-
25/07/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
21/07/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 13:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/07/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2023 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 13:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
15/06/2023 11:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2023 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 17:04
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
29/05/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/05/2023 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2023 16:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
29/05/2023 16:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2023 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
16/05/2023 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
16/05/2023 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2023 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 13:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 13:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2023 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 10:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 15:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2023 14:02
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 16:16
Recebidos os autos
-
19/10/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2022 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/10/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 17:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
02/09/2022 17:05
Recebidos os autos
-
02/09/2022 17:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
02/09/2022 17:05
Baixa Definitiva
-
02/09/2022 17:05
Baixa Definitiva
-
10/08/2022 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/05/2022 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2022 12:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/05/2022 12:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S
-
10/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ALVES DE SOUZA
-
01/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 15:48
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 15:48
Recebidos os autos
-
20/04/2022 15:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2022 15:48
Distribuído por dependência
-
20/04/2022 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2022 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2022 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 14:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/09/2021 12:52
Recebidos os autos
-
14/09/2021 12:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/09/2021 12:52
Distribuído por sorteio
-
13/09/2021 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/08/2021 18:18
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
11/08/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/07/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 23:36
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
23/06/2021 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/06/2021 14:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/06/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 08:24
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO INICIAL Cite-se o requerido, com as advertências legais.
Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.
Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência no sentido de que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias).
Observo que, com a contestação, a parte requerida deverá juntar todos os documentos que se façam necessários ao esclarecimento da lide, sob as penas do artigo 400 do CPC/2015.
Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (interesse indisponível e ausência de lei específica do ente requerido no sentido de autorizar os procuradores a conciliar previamente), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.
Cancele-se audiência de conciliação, caso já designada. Eventual proposta de conciliação deve ser apresentada no corpo da contestação.
Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em havendo proposta de conciliação, no mesmo prazo deverá sobre ela se manifestar.
Caso desejem as partes a produção de provas em audiência, deverão sobre ela se manifestar, na contestação e na respectiva impugnação, indicando-as de forma especificada e justificando concretamente a sua pertinência e utilidade.
Advirto as partes que, caso não seja requerida desde logo a produção de provas em audiência, e não havendo dúvidas a serem sanadas por este Magistrado, ao feito será imposto o julgamento antecipado.
Oportunamente, façam conclusos.
A Secretaria deverá observar que a citação deve obedecer ao disposto no art. 247, III, do CPC/2015, a fim de evitar nulidade processual, devendo privilegiar a utilização da citação eletrônica realizada diretamente no sistema PROJUDI.
Em sendo necessário para a celeridade dos atos processuais, sirva-se da presente decisão como mandado.
Diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
Apucarana, 23 de abril de 2021.
Rogerio Tragibo de Campos Juiz de Direito -
23/04/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
23/04/2021 12:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 12:44
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 16:50
Recebidos os autos
-
20/04/2021 16:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2021 14:30
Recebidos os autos
-
20/04/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2021 14:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/04/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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