19/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:02

Decorrido prazo de JARBAS CORDEIRO DA SILVA em 19/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:40

Processo Reativado
20/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/04/2025 23:59.
24/02/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/02/2025 12:46

Expedição de RPV.
13/02/2025 10:55

Juntada de certidão da contadoria
06/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JARBAS CORDEIRO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:39

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
24/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0031282-19.2018.8.17.8201 EXEQUENTE: JARBAS CORDEIRO DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 44788397/63290027, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada não ofereceu impugnação, conforme documento id 183934347, o que torna a matéria incontroversa e aceitação do pleito autoral. 3.

Sendo matéria predominantemente de direito, vieram-me os autos, para sentença, que ora dou por relatados.

DECISÃO 4.

Não havendo, como não houve, impugnação à execução, deve ser acolhido o pleito da parte exequente. 5.

Com estas considerações, com arrimo no art. 487, I, combinado com o art. 917, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido de execução de sentença para, em consequência, fixar como valor da condenação o valor de R$ 2.540,31 (dois mil quinhentos e quarenta reais e trinta e um centavos), conforme planilha acostada na petição de Id. 74161133.

O referido valor deve ser atualizado, no momento da expedição dos RPV’s, pela contadoria judicial, tendo-se como data inicial de atualização a datada da planilha da parte exequente, aqui referida. 6.

Expeçam-se os competentes ofícios de requisição de pequeno valor – RPV’s, devendo estes serem remetidos para a Procuradoria Geral da parte demandada através de intimação por meio eletrônico, na forma do art. 11, da Instrução Normativa nº 10/2011, do TJPE, a fim de que a parte executada efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio de conta bancária via SISBAJUD, na forma do art. 16, §1º, da supracitada Instrução Normativa. 7.

Eventuais honorários contratuais serão decididos por este juízo no momento da decisão sobre a expedição do alvará.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
17/01/2025 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 09:53

Alterada a parte
01/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:47

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2024 08:47

Processo Reativado
27/01/2021 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2020 15:55

Arquivado Definitivamente
24/08/2020 15:54

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 01:21

Conclusos para despacho
11/06/2020 01:21

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
10/06/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 16:52

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
21/08/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2019 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 22:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 21:00

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2019 12:43

Conclusos para julgamento
27/03/2019 08:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:52

Conclusos para despacho
23/10/2018 15:58

Juntada de Petição de contestação
05/10/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 08:19

Audiência una cancelada para 27/09/2018 09:10 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
13/08/2018 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2018 12:07

Conclusos para decisão
13/08/2018 12:07

Audiência una designada para 27/09/2018 09:10 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
13/08/2018 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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