TJPR - 0000836-58.2020.8.16.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Domingos Kuster Puppi

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Polo Ativo

Partes

WESLEY RODRIGO PRATES DE LIMA

CPF *12.***.*15-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:34

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RODRIGO PRATES DE LIMA

  • 07/06/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2022 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2022 14:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/04/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 13/04/2022 16:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/04/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 20:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça.     Curitiba, 21 de janeiro de 2022.   João Domingos Kuster Puppi Desembargador Relator

  • 21/01/2022 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2021 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0005564-47.2017.8.16.0129 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   27/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NELSON ALVES Réu(s):   JOAO NEVES DE SOUZA Trata-se de Ação Penal proposta em face de JOÃO NEVES DE SOUZA.

    As partes se manifestaram, para os fins do artigo 422, do Código de Processo Penal (eventos 171.1 e 175.1).

    Em cumprimento ao previsto no artigo 423, do Código de Processo Penal, o Juízo realizou o relatório do processo, bem como analisou os requerimentos formulados, deixando de designar a data para realização da Sessão do Plenário do Tribunal do Júri, em razão das restrições sanitárias causadas pela pandemia de Covid-19, determinando a suspensão do feito (evento 178.1).

    A referida suspensão foi renovada (evento 189.1).

    Vieram os autos conclusos.

    O relatório dos autos e a análise quanto às diligências requeridas pelas partes já foram efetivadas quando da decisão de evento 178.1, em atendimento ao previsto no artigo 423, do Código de Processo Penal.

    Destarte, pendente a designação da data para realização do sorteio de jurados e da Sessão do Plenário do Tribunal do Júri.

    Pois bem.

    Diante do estágio atual da pandemia, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná regulamentou o retorno gradativo às atividades presenciais.

    O ato será realizado na forma PRESENCIAL, o que é imprescindível para garantia da incomunicabilidade dos jurados, das testemunhas e o exercício do contraditório e plenitude da defesa.

    Durante a Sessão de Julgamento serão rigorosamente observadas as diretrizes de prevenção e distanciamento, sendo obrigatório o uso de máscara por todos os participantes e a submissão aos protocolos sanitários de prevenção nas dependências do Poder Judiciário, nos termos do Anexo III do Decreto 400/2020.

    Os jurados serão distribuídos no Plenário, garantindo-se a distância mínima de 1,5 metros de cada um, tanto durante o sorteio para composição do Conselho de Sentença, quanto ao longo de toda sessão.

    Ressalto que o ingresso ao Fórum e ao Plenário será restrito aos jurados, testemunhas, Representante do Ministério Público e Advogados, além dos Policiais e Servidores que deverão atuar para realização da Sessão, com fundamento no artigo 14, II do Decreto 401/2020 e artigo 30, II, do Decreto 400/2020.

    Diante disso, a fim de dar publicidade ao ato, a Sessão será transmitida pelo YouTube.

    Designo Sessão de Julgamento para o dia 11 de maio de 2022, às 9h.

    O sorteio dos jurados acontecerá em procedimento específico (cujo número deverá ser certificado neste processo, mas dispensando habilitação ou intimação das partes nos respectivos autos), em observância aos artigos 432 e 433, § 1º, do Código de Processo Penal.

    Intime-se o réu JOÃO NEVES DE SOUZA, junto do último endereço no qual foi localizado nos autos.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, oitivas estas que já foram deferidas ao evento 178.1.

    Proceda-se o envio à Direção do Fórum da relação dos nomes das pessoas que participarão do ato para controle de acesso, sendo vedado o ingresso ao Fórum de quaisquer outras pessoas (artigo 5º, § 1º, do Decreto 400/2020).

    Solicite-se ao Departamento de Imprensa a disponibilização de link de transmissão da Sessão de Julgamento pelo YouTube.

    Por fim, cumpra-se, no que couber, a decisão de evento 178.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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