14/07/2025 12:14

OUTRAS DECISÕES
12/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 15:31

INDEFERIDO O PEDIDO
06/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 17:22

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:11

Expedição de Mandado
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2024 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 23:07

INDEFERIDO O PEDIDO
20/02/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 12:50

Juntada de COMPROVANTE
18/01/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
10/01/2024 17:34

MANDADO DEVOLVIDO
10/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:27

Expedição de Mandado
15/12/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 15:27

Juntada de COMPROVANTE
21/08/2023 23:05

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CELSO LUIS NOGUEIRA
05/08/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:32

Expedição de Mandado
16/06/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 01:12

Conclusos para decisão
10/05/2023 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/05/2023 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
01/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 21:19

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
19/04/2023 13:57

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/04/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2023 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2023 17:04

MANDADO DEVOLVIDO
03/02/2023 16:29

Expedição de Mandado
03/02/2023 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2023 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
02/02/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 18:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 20:59

DEFERIDO O PEDIDO
22/09/2022 01:05

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2022 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 13:34

MANDADO DEVOLVIDO
06/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:03

Expedição de Mandado
26/04/2022 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 09:08

MANDADO DEVOLVIDO
25/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:44

Expedição de Mandado
18/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
29/01/2022 00:53

DECORRIDO PRAZO DE SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.
22/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 12:50

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 23:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:19

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 18:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
14/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000219-08.2006.8.16.0155 Processo: 0000219-08.2006.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.572,00 Exequente(s): SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.

Executado(s): JOSE ALBERTO DOS REIS

Vistos. 1.

Indefiro os pedidos de mov. 198.1 e 196.1, uma vez que se tratam de reprodução dos pedidos que já foram indeferidos pela decisão de mov. 188.1. 2.

Aguarde-se o retorno do ofício de penhora determinada em mov. 174.1, intimando-se oportunamente a parte exequente para manifestação.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
03/05/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 22:15

INDEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 17:23

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000219-08.2006.8.16.0155 Processo: 0000219-08.2006.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.572,00 Exequente(s): SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.

Executado(s): JOSE ALBERTO DOS REIS

Vistos. 1.

Aduz a parte exequente que obteve informações de que o devedor entregou safra de soja nas cooperativas SIPAL e/ou COCAMAR, sendo que o prazo do contrato celebrado pelo devedor teria prazo final no dia 30/04/2021, quando, ao que se infere da petição, receberia possíveis créditos.

Asseverou que provavelmente o devedor estaria utilizando o nome dos filhos, a fim de dificultar a satisfação do crédito.

Em razão disso, postulou, em caráter incidental, o bloqueio dos créditos proveniente das propriedades rurais do devedor, dos contratos celebrados, e produtos entregues oriundos destas propriedade, inclusive no nome dos filhos.

Postulou ainda a imposição de obrigação de fazer em face do Munícipio de São Jerônimo do Serra visando a imediata apresentação nos autos das notas de produtor emitidas em vendas realizadas nos dois últimos anos, objetivando localizar quem teria recebido a produção do executado.

Por fim, requereu a expedição de certidão da execução para averbação no registro de imóveis, e também em cooperativas. 2.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida mediante a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sobre o tema, ensina Fernando da Fonseca Gajardoni (in Teoria Geral do Processo: comentários ao CPC de 2015.

São Paulo: Editora Forense, 2015, p. 874 e 876): A plausibilidade de existência do direito invocado, a provável existência do direito a ser tutelado oportunamente, é o primeiro dos requisitos da tutela provisória.

Não há razão para a concessão da tutela provisória quando a pretensão principal, de plano, for identificada como improcedente.

Para análise do requisito, o magistrado não se aprofunda na verificação da existência do direito invocado ou a ser invocado.

Sendo a sumariedade da cognição característica das tutelas provisórias, basta um juízo hipotético, de probabilidade, a respeito da pertinência da pretensão principal. [...] Tanto quanto a probabilidade do direito, a análise do ‘periculum’ também se dá em cognição sumária.

O simples risco de dano ao direito ou a possibilidade de ele perecer até decisão final do processo, quando o conflito se solucionará em cognição exauriente, já é bastante para a concessão da tutela provisória. É o caso de parcial deferimento.

Narra a parte exequente que obteve conhecimento de que o executado seria produtor de soja e que entregou a safra para as cooperativas citadas.

Considerando que o executavo efetivamente é titular de propriedade rural e inclusive nestes autos já se verificou ser produtor, ante informação de que fez o depósito de sua produção, cabível a penhora de eventual crédito que o executado tenha a receber junto às cooperativas SIPAL e COCAMAR, na forma indicada pelo exequente.

Neste particular é patente a probabilidade do direito, inerente a própria execução que visa a satisfação do crédito, e o perigo da demora, uma vez que caso o terceiro, no caso a cooperativa efetue o pagamento ao devedor, o provimento perderá sua eficácia.

Aliás, tal como já foi deferido em relação cooperativa BELAGRÍCOLA, nos termos da decisão de mov. 174.1, aguardando-se apenas o retorno do ofício para verificação do êxito.

Entretanto, quanto à penhora dos grãos em si, não comporta deferimento o pedido.

Isto porque já entregues a terceiro que, conforme narrativa da própria parte, é adquirente desses grãos, tanto que o executado teria remuneração a ser recebida junto às cooperativas.

Logo, os grãos já depositados não mais integram a esfera patrimonial do executado, conforme próprio relato da parte exequente, o que impede deferimento do pedido - ausente probabilidade do direito invocado nesse aspecto.

Por fim, tampouco possível o acolhimento do pleito de penhora de créditos em nome dos supostos filhos do devedor, eis que sequer apresentada comprovação de parentesco mediante documento idôneo, ou qualquer indício, ainda que mínimo, do conluio para obstrução da execução, o que torna ausente a probabilidade do direito.

Outrossim, com relação à imposição de obrigação de fazer ao Município para apresentação de notas fiscais, INDEFIRO, considerando que não há qualquer indicativo de que a medida é inacessível ao exequente.

Ademais, o próprio exequente indicou o local em que o executado exerceu plantio em sua petição. 3.

Ante o exposto, arrimo no art. 300 do NCPC, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, determinando a penhora de eventuais créditos de titularidade de JOSE ALBERTO DOS REIS junto às cooperativas SIPAL e/ou COCAMAR, até o limite do débito exequendo, nos termos do artigo 855, I, CPC.

Fica INDEFERIDA, pois, a penhora de créditos em nome de terceiros, o que deverá constar igualmente do mandado. 4.

Diante do perigo da demora, já mencionado, determino que penhora seja realizada pelo Oficial de Justiça, mediante recolhimento das custas cabíveis pelo interessado. 5.

Passo, por fim, à nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento do mandado exarado nos autos.

Como é notório, em março de 2020 foi reconhecida a existência de pandemia em razão do vírus COVID-19, situação que impôs diversas limitações ao trabalho presencial, para resguardo da saúde pública.

Dentre outras normativas, no âmbito do E.

TJPR sobrevieram os Decretos Judiciários nº 401/2020 e 513/2020, estabelecendo, após período de fechamento dos prédios dos Fóruns, a retomada gradativa das atividades presenciais, bem como determinando que, para pessoas integrantes do grupo de risco, seria mantido teletrabalho obrigatório.

Nesse sentido, dispôs o artigo 9º, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 401/2020: “Art. 9º.

A retomada das atividades presenciais durante a primeira fase será realizada com observância das seguintes diretrizes: §1º.

O regime de teletrabalho extraordinário é mantido em caráter obrigatório para magistrados, servidores e estagiários: I – pertencentes ao grupo de risco, compreendidos aqueles com idade superior a 60 (sessenta) anos, (...)” (grifei).

No caso da Comarca de São Jerônimo da Serra, o único oficial de Justiça lotado neste Juízo se enquadra no grupo etário de risco, tendo sido, de outro lado, indeferido pedido de seu retorno às atividades presenciais (conforme SEI 81255-06.2020.8.16.6000), conforme Decretos acima mencionados.

De outro lado, a Comarca conta com déficit de funcionários, não havendo servidor que atualmente possa ser designado como técnico cumpridor de mandados.

Nesse sentido, salienta-se que os técnicos atualmente lotados no Juízo já possuem designações para funções de chefia e assistência de direção, sem as quais torna-se inviável o funcionamento da Secretaria, bem como há servidor em licença exercendo o cargo de Vice-Prefeito.

Considerados todos esses aspectos, dada a excepcionalidade da situação acima narrada e a urgência atinente à natureza do provimento jurisdicional, tem-se por preenchidos os requisitos para designação de oficial de justiça ad hoc.

Assim, com fundamento no artigo 265, parágrafo único, do Código de Normas do Foro Judicial, nomeio para atuar no processo como oficial ad hoc o senhor CARLOS ROBERTO MOREIRA, RG: 7.217.284-1, CPF: *08.***.*07-51.

Lavre-se o termo de compromisso.

Cumpra a Secretaria, no que toca às custas, o quanto decidido no SEI nº 32542-34.2019.8.16.6000, bem como eventuais normativas posteriores relativas à matéria. 6.

Por fim, quanto ao requerimento de expedição de certidão da execução, fica autorizado para as finalidades previstas no artigo 828, CPC.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
22/04/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2021 13:51

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
20/04/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 14:58

Expedição de Mandado (AD HOC)
19/04/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
19/04/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
19/04/2021 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/04/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 13:18

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:52

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
14/04/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2021 16:05

Conclusos para decisão
12/04/2021 23:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/03/2021 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/09/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.
18/09/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 10:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2020 10:21

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
01/09/2020 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2020 18:46

Conclusos para decisão
13/05/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 18:00

Recebidos os autos
30/01/2020 18:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/01/2020 16:24

Juntada de Certidão
30/01/2020 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 17:27

Extinto o processo por desistência
13/08/2019 10:12

Conclusos para decisão
12/08/2019 22:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2019 22:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2019 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 11:20

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2019 18:34

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
11/03/2019 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 14:49

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
08/03/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD
08/03/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 14:44

Juntada de Certidão
19/02/2019 15:26

Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
12/02/2019 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 18:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2019 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/02/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2019 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2018 00:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 13:26

Conclusos para decisão
11/12/2018 01:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 01:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 00:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 00:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2018 00:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 15:10

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2018 00:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 00:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 14:43

Juntada de COMPROVANTE
21/11/2018 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 14:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/11/2018 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2018 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 12:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/11/2018 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/10/2018 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 19:05

Juntada de Certidão
10/10/2018 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2018 13:08

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2018 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2018 17:53

Conclusos para despacho
09/08/2018 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2018 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2018 17:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
30/07/2018 16:46

Juntada de Certidão
30/07/2018 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 15:36

Juntada de Certidão
30/07/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO
20/07/2018 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2018 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/06/2018 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2018 18:43

Recebidos os autos
19/06/2018 18:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/06/2018 15:51

Conclusos para decisão
18/06/2018 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2018 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 13:37

Juntada de Certidão
13/06/2018 13:27

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2018 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 12:42

CONCEDIDO O PEDIDO
11/06/2018 17:02

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
11/06/2018 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2018 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2018 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2018 10:57

MANDADO DEVOLVIDO
06/04/2018 00:46

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
03/04/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/03/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2018 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2018 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2018 18:25

Expedição de Mandado
16/02/2018 18:23

Expedição de Mandado
24/01/2018 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
22/01/2018 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2018 14:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2017 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 14:07

Conclusos para despacho
06/11/2017 23:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2017 17:57

Conclusos para decisão
06/09/2017 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2017 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2017 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 09:12

MANDADO DEVOLVIDO
18/07/2017 16:37

Expedição de Mandado
18/07/2017 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
18/07/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2017 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2017 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2017 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO
31/05/2017 17:58

Conclusos para decisão
31/05/2017 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2017 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2017 18:22

Conclusos para despacho
03/10/2016 23:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2016 23:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2016 00:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 13:11

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2016 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2016 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2016 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/10/2015 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 08:31

Conclusos para despacho
04/09/2015 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2015 11:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2006

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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