TJPR - 0012645-73.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO MACEDO BATISTA BARBOSA

CPF *22.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*46-91

VALDETE AMORIM DE SOUZA

CPF *35.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 12:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/01/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 12:13

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:26

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/02/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO MACEDO BATISTA BARBOSA

  • 18/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012645-73.2019.8.16.0130 J Processo:   0012645-73.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$998,00 Polo Ativo(s):   JOAO MACEDO BATISTA BARBOSA Polo Passivo(s):   VALDEMIR DE SOUZA DE OLIVEIRA VALDETE AMORIM DE SOUZA

    Vistos. 1.

    Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerimento retro. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).

    JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

  • 07/10/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 21:09

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2021 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:55

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2021

  • 25/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO MACEDO BATISTA BARBOSA

  • 04/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012645-73.2019.8.16.0130   Processo:   0012645-73.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$998,00 Polo Ativo(s):   JOAO MACEDO BATISTA BARBOSA Polo Passivo(s):   VALDEMIR DE SOUZA DE OLIVEIRA VALDETE AMORIM DE SOUZA SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar cumulada com Indenização, ajuizada por JOÃO MACEDO BATISTA BARBOSA em face do VALDEMIR DE SOUZA DE OLIVEIRA e VALDETE AMORIM DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos.

    Alega o autor que é proprietário de uma pequena casa situada na cidade de Amaporã, CR 1317 Quadra 01ª Lote 21, sendo que ao longo do tempo o nome da rua foi alterado pela prefeitura, ficando então o endereço do imóvel atualizado para Rua Kanekuri Yamakawa – Conjunto Jurem, nº 00043, Amaporã-Pr.

    Relata que, alguns anos após a compra do referido imóvel, iniciou uma relação de convivência com a senhora Irani Maria de Souza, genitora dos ora requeridos, sendo que, em decorrência de diversas brigas e discussões, inclusive com a senhora Irani e com os Requeridos, veio a se separar, contudo, em consideração ao tempo em que conviveram e a maior necessidade financeira da sua ex convivente, optou por permitir que ela continuasse a residir em sua residência, explicando que não se tratava em hipótese alguma de transferência de propriedade, que a residência continuaria sendo de propriedade do Requerente.

    Afirmou que, no dia 27/02/2014 a senhora Irani veio a óbito, momento em que informou aos Requeridos que seria necessário que eles saíssem do imóvel, não sendo atendido, ocasião que passaram a ameaçar.

    Disse que os requeridos saíram do imóvel, mas retornaram há uns quarenta dias, não respeitando o pedido do autor para se retirarem do imóvel.

    Pugnou pela concessão da liminar de reintegração de posse; a procedência da ação com o fito de confirmar a liminar pleiteada e a condenação dos requeridos ao pagamento de perdas e danos no valor a ser apurado.

    A decisão de mov. 7.1) indeferiu a liminar pleiteada, bem como determinou-se a citação dos requeridos.

    A requerida VALDETE AMORIM DE SOUZA foi citada, conforme mov.  38.1 e mov. 62.1 e o requerido VALDEMIR DE SOUZA DE OLIVEIRA em mov. 63.1, porém quedaram-se inertes, razão pela qual foi decretado à revelia (mov. 71.1).

    Por fim, a parte autora manifestou-se em mov. 74.1.

    Os autos vieram conclusos para sentença. É, em síntese, o relatório.

    DECIDO.

    Pretende o requerente, através da presente medida, ser empossado novamente no bem supracitado, cuja posse vem sendo supostamente esbulhada pelos requeridos.

    Afirma o requerente ser proprietário de uma pequena casa situada na cidade de Amaporã, CR 1317 Quadra 01ª Lote 21.

    Residência esta que foi regularmente adimplida pelo Requerente, inclusive encontra-se, averbada em seu nome.

    Asseverou ter vivido em união estável com a pessoa de Irani Maria, genitora dos requeridos, contudo em razão de brigas e discussões, separou-se da referida convivente e, em razão da consideração do tempo em que conviveram, o requerente permitiu que Irani residisse no local, cientificando-a de que isso não a tornaria proprietária.

    Informou que, em 27/02/2014 a Sra.

    Irani veio a óbito, oportunidade em que informou aos requeridos a necessidade de eles saírem do imóvel, momento em que passou sofrer ameaças.

    Pois bem, primeiramente, cabe mencionar, que na presente demanda, somente se analisará a existência ou não de posse, e seus requisitos ensejadores. É imperativo observar-se que a presente demanda versa sobre o desfrute possessório (jus possessionis), conceito que se relaciona com a posse direta ou indireta relativa ao uso, gozo e fruição do bem, diferentemente do direito de possuir advindo do domínio (jus possidendi).

    Sob essa perspectiva, consoante prevê o art. 561 do CPC, incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulho praticado pela parte requerida, a data do esbulho e a perda da posse, vejamos: Art. 561.  Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

    Assim, nas ações possessórias incubem aos autores provarem a posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção e a perda da posse na ação de reintegração.

    No caso em apreço,  a parte autora é titular do domínio sobre o bem imóvel, em virtude do Termo de Compromisso com Opção de Venda por ele celebrado (mov. 1.12), e, também, possuidor já que exerce de fato as faculdades e os poderes inerentes ao direito de propriedade, nos moldes do artigo 1.196 do Código Civil, tanto que o requerente cedeu o uso gratuito aos requeridos.

    E essa cessão gratuita de uso configura inequívoco contrato de comodato, com fundamento no qual a parte requerida tem ocupado o mencionado bem, com a obrigação de restitui-lo, o que impede o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião, por não ter o comodatário ânimo de dono, exercendo apenas a posse direta do bem com o conhecimento de que não lhe pertence.

    Destarte, denota-se que os requeridos, mesmo após citados, quedaram-se inertes, sendo que a partir da citação dos requeridos, ora comodatários, o comodato se extinguiu e surgiu a obrigação de restituir, cujo descumprimento pelos demandados ensejou a prática de esbulho possessório, autorizando a reintegração na posse ora pleiteada Acrescento que o direito à moradia dos requeridos não pode se sobrepor ao direito do autor de conferir a destinação econômica que lhes aprouver ao bem imóvel cujo domínio a este foi transmitido por compromisso de venda e compra.

    De igual modo, o autor conferiu função social a esse bem, ao propiciar em aproveitamento racional e adequado do imóvel, permitindo que fosse utilizado por familiares até o momento em que pleitearam o término do comodato e a consequente restituição do bem que a ele se refere.

    Destarte, devidamente demonstrada a posse do autor e o respectivo esbulho praticado pelos requeridos, a procedência do pleito exordial no tocante à reintegração da posse é medida que se impõe.

    Em tempo, ressalta-se que incabível o pedido acessório de condenação ao pagamento de perdas e danos.

    Isso porque, embora seja admissível a formulação de pedido genérico de dano material, no caso em análise, as circunstâncias fáticas não demonstraram a quantificação dos danos no decorrer da demanda ou, até mesmo em sede de liquidação de sentença.

    Observa-se que o autor não fez prova de qualquer dano passível de reparação, motivo pelo qual, não há falar em fixação de valor reparatório nesse sentido.

    Em face do exposto, e com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados para o fim de reintegrar o autor na posse do imóvel referido na inicial.

    Outrossim, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 2º, I e IV e § 8º, do CPC, considerando o grau de zelo dos causídicos e as intervenções que o feito exigiu.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as normas contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).

    JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

  • 23/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/01/2021 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:23

    DECRETADA A REVELIA

  • 21/10/2020 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2020 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2020 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 10:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 17:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 01/11/2019 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO MACEDO BATISTA BARBOSA

  • 30/09/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 17:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2019 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2019 14:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/09/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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