TJPR - 0083896-14.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVERTON MATOS DE ARAUJO

CPF *30.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO RODRIGUES

CPF *55.***.*52-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2022 11:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO RODRIGUES

  • 12/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 08:32

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/06/2022 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MATOS DE ARAUJO

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO RODRIGUES

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 30/01/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 04:42

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MATOS DE ARAUJO

  • 29/11/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0083896-14.2019.8.16.0014 Verifique a Secretaria junto ao Detran se ainda persiste a restrição sobre o veículo penhorado.

    Em caso negativo, voltem conclusos para designação de leilão.

    Em caso positivo, intime-se o credor fiduciário da penhora, bem como para que não libere o veículo à parte executada.

    Solicite-se, ainda, ao credor fiduciário, informações sobre a situação atual do contrato, inclusive o valor atual do débito.

    Com a resposta, manifeste-se a parte exequente.

    Intimem-se.

    Londrina, 01 de julho de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito      

  • 06/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO RODRIGUES

  • 09/06/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0083896-14.2019.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, o bloqueio deverá ser feito tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Londrina, 16 de abril de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 16/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO RODRIGUES

  • 14/03/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/03/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/03/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 27/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO RODRIGUES

  • 13/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/12/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2020 20:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 19:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/10/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/09/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2020

  • 09/09/2020 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/07/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO RODRIGUES

  • 30/06/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2020 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/02/2020 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2020 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2019 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2019 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003769-74.2013.8.16.0184

Marcos Moraes

Decore Design de Moveis LTDA

Advogado: Marcio Augusto de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2013 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0026742-48.2017.8.16.0001

Fabiola Maria Elizabeth Pupo Alves de Ab...

Gomes e Guttierrez Importacao e Exportac...

Advogado: Dirceu Antonio Andersen Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0005408-90.2020.8.16.0117

A G Matte e Cia. LTDA.

Marcos Antonio Viar

Advogado: Fernanda Kall Ferreira Riedner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2020 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0065874-83.2011.8.16.0014

Sencler Silva

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Afonso Fernandes Simon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2019 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0071611-94.2020.8.16.0000

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ednea Buchi Batista

Advogado: Thiago Buchi Batista

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2023 09:45

Exibir Processo