TJPR - 0001305-88.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO ZIELINSKI

CPF *05.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 09:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/03/2023 09:19

Recebidos os autos
29/03/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2023 16:57

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
22/03/2023 01:13

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 15:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 15:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/10/2022 15:49

Recebidos os autos
19/10/2022 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
10/10/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
30/09/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 15:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2022 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
30/09/2022 15:16

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
29/09/2022 16:07

Recebidos os autos
29/09/2022 16:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
29/09/2022 16:07

Baixa Definitiva
29/09/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 16:05

Homologada a Transação
28/09/2022 12:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/09/2022 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/09/2022 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/09/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 20:01

Juntada de ACÓRDÃO
30/08/2022 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 14:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
29/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
18/07/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 14:20

Recebidos os autos
01/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio
01/07/2022 14:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/07/2022 14:20

Conclusos para despacho INICIAL
01/07/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/06/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2022 01:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/05/2022 17:00

Expedição de Certidão DE RECURSO
17/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO ZIELINSKI
16/03/2022 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 00:00

Intimação

AUTOS Nº0001305-88.2021.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Homologo, com fundamento no artigo 40 da Lei nº9.099/95, a decisão da Senhora Juíza Leiga acostada ao movimento 57.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. 2.Certificado o trânsito em julgado, uma vez decorrido o prazo recursal, cumpram-se as seguintes diligências, em conformidade com as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, aplicáveis a ações judiciais que tenham como causa de pedir fraude em empréstimo consignado: a) comunique-se ao Ministério Público para apuração da fraude noticiada e ao INSS para investigação administrativa; b) no ofício destinado ao INSS também deverá constar a determinação de suspensão dos descontos referentes aos empréstimos declarados nulos; e, c) oficie-se ao FEBRABAN, comunicando o teor da decisão, para que, em atividade de autorregulação, aplique possíveis sanções. 3.Por fim, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades. 4.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Araucária, datado eletronicamente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
16/02/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 20:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/02/2022 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
14/02/2022 15:46

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
29/12/2021 02:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2021 14:50

Conclusos para decisão
02/12/2021 09:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
30/11/2021 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/10/2021 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2021 10:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
20/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 3358-4396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001305-88.2021.8.16.0025 Processo: 0001305-88.2021.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$40.494,91 Polo Ativo(s): ROGÉRIO ZIELINSKI Polo Passivo(s): PARANA BANCO S/A 1.

Acolho o pedido de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizado Especiais Cíveis (ev. 40.1). 2.

Altere-se o valor da causa para R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). 3.

Designe-se a audiência de instrução e julgamento.

Diligências necessárias.

Araucária, data do evento eletrônico. HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta
23/07/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:02

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 01:03

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2021 16:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 16:14

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO ZIELINSKI
14/05/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 11:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2021 11:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/04/2021 16:15

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:00

Intimação

AUTOS Nº0001305-88.2021.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Tratam os autos de Reclamação Cível ajuizada por ROGÉRIO ZIELINSKI, em detrimento de PARANÁ BANCO PAN S/A, ambos já qualificados na inicial de movimento 1.1. 2.O requerente pleiteia a concessão de antecipação de tutela, nos moldes prescritos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil/2.015, para que seja determinado à reclamada que se abstenha de descontar de sua aposentadoria valores relativos a contratos de empréstimo consignado. 3.Narra que ao consultar seu extrato de empréstimos, foi surpreendido ao verificar a existência de empréstimos que não foram por ele contratados, identificados com os nºs58008547431-331, *80.***.*47-50-331 e *80.***.*00-42-331, sendo todos com a data de contratação de 04.08.2020.

Alega que não recebeu e não utilizou nenhum valor. 4.Por meio do despacho de movimento 13.1 apontou-se a existência de outros dois empréstimos supostamente firmados com a parte reclamada, também em agosto/2020, e que não eram objeto de insurgência na inicial.

Determinou-se, então, que o reclamante esclarecesse em qual conta ele teria recebido os valores relativos a estes empréstimos, e para que juntasse aos autos o respectivo extrato. 5.Por meio da petição de movimento 16.1 o reclamante emendou a inicial, para incluir na sua pretensão os dois contratos apontados no despacho de movimento 13.1, e que não integravam, inicialmente, sua causa de pedir. É o relatório.

Decido. 6.Para a concessão da tutela de urgência, na redação do artigo 300 do Código de Processo Civil/2.015, exige-se a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 7.Do cotejo dos elementos fáticos coligidos aos autos, verifica-se que o autor requereu, como antecipação da tutela, que a parte reclamada se abstenha de realizar descontos de seus proventos, referente a contratos de empréstimo consignado. 8.Em cognição sumária, não se verifica a presença dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito, tendo em vista que não há elementos de prova suficientes a comprovar as alegações expostas na inicial. 9.Na hipótese dos autos, o autor relata não ter firmado relação jurídica com a parte reclamada, alegação que, por si só, não é capaz de demonstrar a probabilidade de seu direito, sendo necessária a oitiva da parte reclamada, para melhor compreensão dos fatos. 10.Com efeito, o autor alega não ter contratado cinco empréstimos, sendo que inicialmente apenas discutia a validade de três e, após a manifestação judicial de movimento 13.1, incluiu os outros dois contratos em sua causa de pedir.

Observa-se que a totalidade das parcelas descontadas de seu benefício previdenciário representa a quantia de R$519,88, valor expressivo, sobretudo se comparado com o montante líquido recebido pelo autor, R$1.252,00, de modo que é necessária maior cautela na apreciação do caso. 11.Assim, em exame de cognição sumária não é possível presumir que os descontos são irregulares.

Também não se pode deixar de observar que os descontos estão ocorrendo desde agosto de 2020, mas o autor só ingressou com a presente demanda em fevereiro de 2021.

Consequentemente, por não vislumbrar, neste momento, a probabilidade do direito, e tampouco o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o indeferimento do pleito de tutela antecipada é medida que se impõe. 12.ISTO POSTO, diante da argumentação acima expendida, indefiro a antecipação de tutela requerida. 13.Designe-se data para a realização da audiência de conciliação, na modalidade virtual, citando e intimando a parte reclamada, e intimndo a parte reclamante. 14.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
22/04/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2021 01:02

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/04/2021 14:09

Recebidos os autos
15/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
13/04/2021 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 01:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/04/2021 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 01:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
23/02/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/02/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 01:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/02/2021 16:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/02/2021 16:36

Recebidos os autos
17/02/2021 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2021 15:49

Recebidos os autos
17/02/2021 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/02/2021 15:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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