TJPR - 0021583-93.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDENICE FERNANDES DE LIMA

CPF *26.***.*27-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 19/05/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 18/05/2022 13:56

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/01/2022 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 20/01/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021583-93.2019.8.16.0021 Processo:   0021583-93.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   VALDENICE FERNANDES DE LIMA Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Município de Cascavel/PR 1.

    Diante dos documentos juntados, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade do benefício pode ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas processuais (art. 100, parágrafo único, do CPC). 2.

    Recebo o recurso inominado interposto ao evento 97.1 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 3. À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Apresentadas as contrarrazões ou não, independente de nova conclusão, remetam-se os autos eletronicamente à Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA  Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/04/2021 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/03/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/03/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2021 23:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/02/2021 23:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/08/2020 19:18

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/06/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/12/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2019 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 09/08/2019 16:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2019 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2019 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2019 12:58

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2019 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2019 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2019

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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