TJPR - 0002491-57.2018.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADANIR DEPARIS

CPF *23.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/08/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 02/08/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 02/08/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 02/08/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 25/07/2022 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 11:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 30/06/2022 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 10/06/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 10/06/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2022 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 23/05/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2022 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/03/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 21:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0002491-57.2018.8.16.0024   Processo:   0002491-57.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   16/10/2017 Autoridade(s):   Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   ADANIR DEPARIS

    Vistos. 1.

    HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a TRANSAÇÃO PENAL celebrada entre o Ministério Público e o suposto autor do fato, ADANIR DEPARIS, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, e, via de consequência, acolhendo a proposta ministerial, APLICO ao referido a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na forma estabelecida na audiência de mov. 101.1, devendo seu integral cumprimento ser comprovado nos autos, documentalmente. 1.1.

    Publique-se.

    Registre-se. 2.

    Diante do contexto de pandemia causada pelo COVID-19 e o início de aplicação de vacinas em todo o país, SUSPENDO o feito por 90 (noventa) dias. 2.1.

    Decorrido o período de suspensão, ao Ministério Público para manifestação quanto ao início do cumprimento da medida oferecida e aceita. 3.

    Ratifico a nomeação da defensora dativa.

    Os honorários serão arbitrados ao final do processo. 4.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 25 de outubro de 2021.

    Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 04/11/2021 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 15:39

    Homologada a Transação PENAL

  • 25/10/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0002491-57.2018.8.16.0024   Processo:   0002491-57.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   16/10/2017 Autoridade(s):   Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   ADANIR DEPARIS

    Vistos. 1.

    Conclusão desnecessária. 2.

    Cumpra-se integralmente o item “1” da decisão do mov. 103.1 – “colha-se eventual anuência do noticiado, através de sua advogada nomeada”. 3.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 29 de setembro de 2021.

    Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 14/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2021 01:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0002491-57.2018.8.16.0024   Processo:   0002491-57.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   16/10/2017 Autoridade(s):   Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   ADANIR DEPARIS

    Vistos.

    Primeiramente esclareça o Ministério Público o tempo pelo qual o noticiado deverá realizar a prestação de serviços à comunidade e, após, colha-se eventual anuência do noticiado, através de sua advogada nomeada.

    Diligências e intimações necessárias.

    Almirante Tamandaré, 23 de agosto de 2021.

    Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 14/09/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 14:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 09:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/06/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:35

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 31/05/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:52

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/05/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 14:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0002491-57.2018.8.16.0024   Processo:   0002491-57.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   16/10/2017 Autoridade(s):   Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   ADANIR DEPARIS

    Vistos.

    Ante o contido na manifestação ministerial do mov. 85.1, com a reabertura do edifício do Fórum, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência, na forma semipresencial, conforme requerido na cota ministerial (mov. 23.1), com urgência der agendamento, visto à proximidade do prazo prescricional.

    Autorizo desde já caso necessário, a intimação via oficial de justiça – endereço declinado pelo Ministério Público - Rua Doutor Luís José Perotti, 61, Lamenha Grande – Almirante Tamandaré/PR.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências e intimações necessárias.

    Almirante Tamandaré, 16 de abril de 2021.   Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/04/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 07:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 07:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/01/2021 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 16:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/11/2020 13:57

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/11/2020 19:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:23

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/11/2020 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 11:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/10/2020 13:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 20/10/2020 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/09/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 07:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 07:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/07/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 15:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 27/01/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 19:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/01/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 15:51

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/01/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 13:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/01/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 24/12/2019 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/12/2019 14:31

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/11/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/10/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:38

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/10/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 17:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/10/2019 22:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 14:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/10/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 10:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/09/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2018 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2018 14:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/09/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/03/2018 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2018 16:19

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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