TJPR - 0033167-67.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE CARLOS TORRECILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/02/2023 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/10/2022 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 23:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2022 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 22:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/06/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0033167-67.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$4.470,66 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TORRECILHA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    V/K

  • 06/12/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 15:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2021 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3.

    No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias.    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 22/04/2021 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 10:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2019 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2019 23:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2019 15:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2019 15:04

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2019 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 03/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 15:06

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2008

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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